O Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) que teve uma licitação com proposta de mais de R$ 780 milhões suspensa pela Justiça afirma que a empresa responsável pelo pedido, concedido em caráter liminar, agiu de má-fé. O órgão iniciou, na última quinta-feira (13), pregão para a contratação de empresa para a implantação do MT Digital.

Segundo a assessoria do Cepromat, já foram tomadas, em caráter de urgência, as devidas medidas judiciais para continuação do certame, “já que este trata-se de processo de extrema necessidade para o Estado de Mato Grosso, principalmente no que tange aos serviços de comunicação e armazenamento de dados e segurança pública”.

O órgão justifica a acusação de má-fé, por parte da WW/NET Computadores e Assistência Técnica Ltda., porque o mandado de segurança impetrado “possui extrema semelhança a outro apresentado anteriormente em dezembro de 2013, em trâmite perante a 5ª vara da Fazenda Pública coincidindo além da maior parte das alegações, também os patronos, e cuja sentença já fora prolatada, sendo extinto sem resolução do mérito”.

Outro ponto abordado pelo Cepromat diz respeito ao fato de a WW/NET não ter acessado, em nenhum momento, o edital do certame, o que deveria ser feito mediante o registro de dados da empresa interessada.

A contratação de serviços de alta complexidade por lote único é motivada, conforme a assessoria, pela “redução dos custos dos serviços de comunicação digital, implantando um modelo de gestão para toda a administração pública, com o acompanhamento e a gerência baseada em metas determinadas pela equipe de gestão do Governo”.

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