CNJ admite devassa programada no TJ: "não viemos às cegas"

 

O ministro-corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, afirmou durante uma coletiva realizada na manhã desta terça-feira, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que magistrados que recebem propina devem ser tratados como bandidos. A fala do togado se deu após a abertura da inspeção que será realizada até a próxima sexta-feira (27) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os trabalhos, que serão comandados pelo próprio ministro-corregedor, contarão com o dobro de integrantes do realizado pela última vez pelo órgão. O grupo terá acesso irrestrito a documentos como relatórios financeiros, perícias e ações, mesmo que elas tramitem em sigilo e diversos gabinetes serão fiscalizados.

Ao todo, o grupo passará 4 dias fiscalizando a Corte mato-grossense, entre 24 e 27 de junho. Durante os trabalhos, nem o expediente, nem os prazos processuais, serão suspensos. Mauro Campbell Marques afirmou, durante uma coletiva realizada após o início da inspeção, que o CNJ já trouxe uma série de levantamentos feitos antes mesmo da fiscalização, o que faz com que os trabalhos sejam mais direcionados.

O corregedor explicou que além de facilitar os procedimentos, o procedimento também permite um foco maior em questões específicas. “Nós não viemos aqui às cegas. Temos dados já pré-levantados que a gente vai trabalhar. A inspeção não acaba com a semana que termina, pois todas as equipes vão produzir seus relatórios. Se a gente detectar, por exemplo, algum nepotismo, vamos procurar o presidente do TJMT e avisar que encontramos falhas e que ele precisa tomar providências”, explicou”.

O corregedor, na coletiva, afirmou que nenhum país do mundo possui a transparência que o Brasil possui no âmbito do Judiciário nacional. O ministro explicou que qualquer cidadão tem acesso aos atos judiciais, com exceção aos que tramitam em sigilo e que o Conselho Nacional de Justiça foi criado para que exista uma norma de conduta administrativa uniforme e não haja disparidade.

O magistrado explicou que as normas públicas de controle precisam ser rigorosamente aplicadas, já que o TJMT lida com dinheiro público. Mauro Campbell também deixou claro que não está em Mato Grosso em correição para verificar a condutas dos desembargadores que estão afastados por suspeita de venda de sentenças.

Campbell também citou que atuará de forma firme no que diz respeito a casos de nepotismo. O ministro citou, inclusive, que foi comunicado pelo presidente do TJMT, José Zuquim, da existência de um instrumento tecnológico para fazer cruzamento de dados pessoais e evitar a prática no âmbito do judiciário mato-grossense.

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

Por fim, Mauro Campbell Marques defendeu a revisão por parte do Congresso Nacional da legislação que prevê a aposentadoria compulsória de juízes e desembargadores. Segundo o ministro-corregedor, ele é favorável inclusive a perda do cargo e a transferência do regime de previdência especial para o do INSS.

Ele ressaltou ainda que os valores recebidos como salários pelos magistrados não justificam o recebimento de propinas. “Eu não posso atrelar, vincular o caráter do magistrado ao que ele recebe licitamente, como juiz, como servidor público. O magistrado que recebe propina é criminoso. Não é porque ganha muito ou pouco que vai me submeter à propina, porque aí ele passa a ser bandido. Isso na magistratura não há. Ou seja, quem fizer isso, é o hóspede que entrou indevidamente no lugar errado e ele tem um encontro marcado com a minha equipe e a do CNJ”, destacou.

Esta será a primeira inspeção pela qual o TJMT passará após o escândalo provocado pela divulgação do conteúdo do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. Os dados extraídos do aparelho revelaram um esquema de venda de sentenças no Judiciário mato-grossense que resultou, inclusive, no afastamento de juízes e dois desembargadores da Corte.

Como efeito das denúncias, a inspeção traz 40 pessoas para a vistoria no TJMT, ou seja, o dobro de nomes que participou da última fiscalização. O grupo, inclusive, atuará apenas no Tribunal, que no final do ano, também se viu envolto na polêmica da gratificação de R$ 10 mil paga a magistrados e servidores, caso que ficou conhecido como “vale-peru” e ganhou repercussão nacional.