Começou as 9h25 minutos a sessão de julgamento de cassação do vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD). O relatório da Comissão de Ética encaminha a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro parlamentar. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é pela aprovação do relatório. 

João Emanuel é acusado de vários crimes na condição de vereador. No final do ano passado, ele renunciou a presidência do Legislativo após a primeira fase da "Operação Aprendiz".

Contra ele, pesa acusação de grilagem de terras e fraudes em licitação pública. Um vídeo em que o parlamentar negocia direcionamento de licitação com uma empresária.

Veja a sessão em tempo real:

9h31 - O vice-presidente da Câmara, vereador Onofre Júnior, lê três pedidos de suspeição formulados pela defesa de João Emanuel contra os vereadores Júlio Pinheiro (PTB), Faissal Calil (PSB) e João Emanuel Moreira Lima. A justificativa é de que eles teriam relações íntimas ou inimizades explícitas com o acusado.

9h35 - João Emanuel também pediu suspeição contra o vereador Ricardo Saad (PSDB). A justificativa é uma reportagem em que o parlamentar tucano antecipa o voto pela cassação do parlamentar.

9h38- O vereador Onofre Júnior vota pela improcedência dos pedidos de suspeição. Segundo ele, apenas no caso de um vereador que formulou a denúncia pode ser declarado suspeito para votar o relatório.

9h40- Os vereadores Toninho de Souza (PSD), Ricardo Saad (PSDB) e Faissal Calil se manifestaram contrários suas respectivas suspeição. Toninho e Saad, presidente e relator da Comissão de Ética, alegaram que o trabalho foi isento e seus votos são conhecidos desde a apresentação do relatório. Faissal Calil também se declarou foram de suspeição. "Fiz meu papel como presidente da Comissão e agora cada um vota de acordo com sua consciência".

9h43 - Onofre Júnior coloca em votação o parecer pela não suspeição dos quatro vereadores, que é aprovado por unanimidade.

9h45 - O presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), também se diz fora de suspeição, alegando não ter nada contra João Emanuel. "Apenas conduzo os trabalhos que me são incumbidos", diz. Em seguida, ele designa o 1º secretário Maurélio Ribeiro (PSDB) a ler a matéria que será apreciada na sessão extraordinária.

09h50 - O advogado de defesa do vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), Rodrigo Cyrineu, pediu o adiamento da sessão por conta da ausência de João Emanuel, que está de licença por 10 dias. Segundo Cyrineu, a autodefesa de João Emanuel está prejudicada, uma vez que no processo disciplinar, a Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá não colheu depoimento do vereador.

09h52 - O presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), indeferiu o pedido da defesa de João Emanuel. Segundo ele, a llicença médica foi protocolada pelos advogados do vereador. Porém, caberia ao chefe de gabinete, ou ao próprio parlamentar, fazer o protocolo da defesa.

09h55 - O relator da Comissão de Ética, vereador Ricardo Saad (PSDB), anunciou que fará a leitura apenas dos tópicos principais do relatório. Segundo ele, todo material é longo e levaria mais de 1h30 para ser totalmente lido. Os vereadores concordaram e o parlamentar começou a leitura do relatório.

10h02- Saad lê que as denúncias formuladas pela ONG Moral contra João Emanuel dizem respeito a uma matéria jornalística que aponta João Emanuel como investigado numa negociação de venda de sentenças para soltar uma família de traficantes em Mato Grosso. A outra é com relação ao vídeo em que João Emanuel negocia fraude em licitação na Câmara de Cuiabá enquanto presidia o poder.

10h30 - Saad faz uma explanação sobre o que significa o decoro parlamentar e em quais condições ocorre a quebra dele. Cita estudos de vários juristas para embasar seu relatório.

10h34 - O relator entra nos crimes atribuídos a João Emanuel que incumbiram na quebra de decoro parlamentar. Cita o vídeo feito pela empresária Ruth Ércia da Silva Dutra, em que o vereador João Emanuel dá uma aula de como se frauda uma licitação para pagar uma dívida que contraiu para pagar falsificação de terreno. Os fatos foram expostos na Operação Aprendiz.

10h39 - Saad cita a prisão recente de João Emanuel, sob alegação de tentar atrapalhar as investigações da OPeração Aprendiz. Aponta que o Gaeco denunciou o parlamentar por chefiar organização criminosa, fraudar licitações, entre outros. Além disso, coloca que o parlamentar maculou a imagem da Câmara, ao incluir os outros parlamentares nas fraudes, chamando-os de "artistas". Após leitura, recomenda a perda de mandato de João Emanuel por quebra de decoro parlamentar.

10h43 - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Faissal Calil, lê o parecer da comissão sobre o relatório da Comissão de Ética. Ele faz a leitura do parecer feito após o recurso da defesa de João Emanuel, em que alega as falhas nos ritos dos trabalhos da comissão. Entre as falhas apontadas está a ausência do vídeo, que baseou a denúncia, e a não oitiva de testemunhas arroladas.

10h45 - Sobre o fato da Comissão de Ética basear os trabalhos no inquérito feito pelo Gaeco, Faissal considera que ele não é a única prova. "Pelo contrário, ele vem reforçar a denúncia do vídeo que baseou a representação", afirmou. Faissal também desconsidera a alegação de João Emanuel de que o vídeo foi um flagrante forçado e editado para incriminá-lo. "Perícia feita pela Politec, órgão imparcial, garantiu que o vídeo não passou por edição", disse.

10h51 - Em relação as 53 testemunhas arroladas por João Emanuel não ouvidas pela Comissão de Ética, Faissal alega que a comissão tem poder de vetar. Ele considerou pertinente a justificativa de que o acusado não justificou os motivos do arrolamento das testemunhas.

10h56 - O advogado Rodrigo Cyrineu sobe a tribuna da Câmara para contestar o parecer da CCJ. Ele cita que o vereador João Emanuel não teve conhecimento da sessão da CCJ que emitiria parecer. Faissal Calil rebate e fala que o vereador foi notificado por meio de seu advogado e irmão, Lázaro Moreira Lima.

10h59 - Cyrineu retoma suas alegações e faz questionamentos sobre os trabalhos da Comissão de Ética. Coloca que a Comissão de Ética não justificou os motivos da ausência de testemunhas e cita que o parlamentar só recebeu o vídeo que embasou a denúncia da ONG Moral no dia 4 de abril, um dia após a Comissão de Ética entregar o relatório final dos trabalhos.

11h16 - Advogado de João Emanuel reforça que a defesa foi cerceada durante os trabalhos da Comissão de Ética. Ele cita que o vídeo foi editado, uma vez que o laudo da Politec aponta que 39 segundos do início da gravação não constam no material enviado. Ele questiona ainda o fato da Comissão sequer colher depoimento de João Emanuel.

11h25 - Cyrineu ainda cita que o fato da Comissão se basear no inquérito, sem colher depoimentos e novas provas, pode ser considerado um erro. Ele cita o fato de, no decorrer das investigações, o filho da empresária que gravou o vídeo, Pablo, apontado inicialmente como vítima, agora se passa como indiciado pelo Gaeco. 

11h29 - "Nenhuma das testemunhas arroladas pela defesa foi ouvida pela comissão, e o próprio vereador não foi ouvido, o que me faz lembrar o sistema inquisitorial", critica o advogado.

11h33 - O advogado agora diz que "custa acreditar que João Emanuel estava na função de vereador quando foi gravado o vídeo". Sobre a prisão do parlamentar, na segunda fase da Operação Aprendiz, Cyrineu aponta que ela foi considerada ilegal pelo desembargador Gilberto Giraldelli, alegando que a Comissão usou o preceito da "culpabilidade". "A culpabilidade só ocorre após o trânsito e julgado de uma sentença", disse.

Além disso, sustenta que não houve nenhum contrato firmado com a empresária que gravou o vídeo. "Ele apenas falou, e não existe contrato de boca nesta Casa de Leis", assinalou.

11h38 - O advogado de João Emanuel pediu para exibir um vídeo anexado pela defesa. O plenário aprovou a exibição do material. Para que o setor de multimídia prepare a exibição do vídeo, o vereador Onofre Júnior, que preside a sessão neste momento, suspendeu a sessão por 10 minutos.

12:05 - Sessão é retomada e vídeo em que empresária afirmaria a inocência de João Emanuel é exibido.

12h10 - Após exibição do vídeo, o advogado Rodrigo Cyrineu volta a tribuna e diz que o material exibido não consta no relatório da Comissão. Ele citou que o material foi incluído no inquérito do Gaeco e que as pessoas envolvidas nos vídeos deveriam ter sido ouvidas pelos vereadores da Câmara. Ele reafirma as ilegalidades no relatório, como a não apresentação da representação da ONG Moral pelo plenário, entre outras, e pede absolvição do vereador João Emanuel.

12h13 - Após manifestação da defesa, o processo será votado. O vereador Chico 2000 (PR) vai apresentar seu voto também escrito, para constar em ata.

12h15 - Defesa pede votação destacada, ou seja, com análise de cada item questionado em processo.

12h20 - Defesa pediu nulidade do processo por não conhecimento da representação pelo plenário, não sorteio de uma Comissão Processante, ilucitude na juntada de provas e cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas. Todos os pedido foram indeferidos pelos vereadores. Agora vai começar a votação.

12h22 - O irmão do vereador João Emanuel, advogado Lázaro Moreira Lima, sobe a tribuna para tentar convencer os demais vereadores pela inocência do acusado. Ele cita o vídeo em que a empresária fala que João Emanuel foi vítima de uma armação. Além disso, diz que o laudo da Politec diz que o vídeo usado da denúncia é uma cópia idêntica. "Se é cópia idêntica, é uma montagem". Lázaro falou ainda que a ofensa aos vereadores ocorreu em conversa privada, não em público. "Já vimos vereadores ofenderem outros em público e nada aconteceu. Peço que examinem a consciencia de voês", ,apelou. Vai começar a votação.

12h30 - O vereador João Emanuel Moreira Lima foi cassado pela Câmara de Cuiabá por quebra de decoro parlamentar. Ele recebeu 20 votos pela cassação, 4 abstenções - Chico 2000, Marcrean Santos, Maurélio Ribeiro e Lueci Ramos - e uma ausência. O vereador Júlio Pinheiro declarou cassado o vereador João Emanuel.