Secom-Câmara

Vereadores questionarão argumentos de Emanuel para anular liminar

Os vereadores que compõem a Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá anunciaram, por meio de nota a imprensa, que irão recorrer da liminar concedida pela Justiça que suspendeu os trabalhos da Comissão de Ética na investigação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador e ex-presidente da casa, João Emanuel Moreira Lima (PSD). 

O recurso será protocolado tão logo a decisão for publicada no Diário Oficial de Justiça. Os parlamentares vão questionar cada ponto citado na decisão para “cancelar” a liminar. "É a palavra de um contra três vereadores. Temos consciência e a certeza de que entregamos todos os documentos. Inclusive, temos o visto do próprio João Emanuel garantindo o recebimento dos mesmo. Partindo disso, vamos recorrer assim que a decisão for publicada", pontuou o presidente da Comissão, vereador Toninho de Souza (PSD).

VEJA ÍNTEGRA DA NOTA DA COMISSÃO DE ÉTICA DA CÂMARA

A Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá foi notificada na manhã de hoje (24) a cerca da decisão, em caráter liminar, do juiz Luis Fernando Voto Kirchde. O magistrado suspendeu o prazo para o vereador João Emanuel (PSD) apresentar sua defesa.

O social democrata teria que apresentar o relatório na sessão plenária desta terça-feira (25). Ele havia solicitado ao grupo a prorrogação do prazo alegando que não havia recebido todo o material que está sendo usado como base na investigação.

A Comissão negou o pedido. Por conta disso, João Emanuel impetrou com um mandado de segurança com pedido de liminar, qual foi concedido pelo magistrado neste domingo (23).

Mantendo os argumentos para negar a extensão do prazo, o grupo irá recorrer da decisão proferida pelo juiz plantonista. A Comissão entrará com um agravo de instrumento questionando a liminar proferida no final de semana.

O recurso será protocolado no Tribunal de Justiça assim que decisão for publicada no Diário Oficial. "É a palavra de um contra três vereadores. Temos consciência e a certeza de que entregamos todos os documentos. Inclusive, temos o visto do próprio João Emanuel garantindo o recebimento dos mesmo. Partindo disso, vamos recorrer assim que a decisão for publicada", pontuou o presidente da Comissão, vereador Toninho de Souza (PSD).

Com relação aos argumentos utilizados pela defesa de João Emanuel para suspender o prazo, Toninho afirma que serão contrapostas uma por uma no agravo de instrumento.

"Temos a consciência de que cumprimos todos os ritos da investigação. A abertura do procedimento foi publicado por meio de uma portaria no Diário Oficial, assim como a nomeação e as funções de caba membro da Comissão. As reuniões oficiais foram todas registradas em ata. Enfim, cumprimos tudo o que determina o Regimento Interno e a  Lei Orgânica do Município", garante o parlamentar.

João Emanuel também questiona os documentos utilizados pela Comissão no processo de investigação por quebra de decoro parlamentar. "Este ponto também será contraposto em nosso recurso. Ele afirma que o vídeo é ilegal e que há uma decisão judicial qual suspende a sua utilização, mas o mérito desta questão ainda não foi apreciada", pontua Toninho.

Além do social democrata, também fazem parte da Comissão os vereadores Ricardo Saad (PSDB), responsável pela relatoria do processo, e Oseas Machado (PSC), vice-presidente do grupo.

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