A polêmica quanto à reestruturação do plano de saúde dos servidores estaduais, o MT Saúde, pode ter um desfecho nesta semana. A mensagem passará pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa ainda hoje (29) e seguirá para plenário.
A tendência é que a votação aconteça nesta terça-feira (29) mesmo. O projeto está em tramitação na Casa a mais de um mês e ainda não foi votado por falta de um parecer da CCJ, que, até semana passada, não tinha um presidente definido.
Embora a nomeação dos membros das comissões permanentes tenha sido publicada no Diário Oficial do último dia 10, apenas na terça-feira (22) passada, o deputado estadual Alexandre César (PT) foi escolhido para chefiar o grupo.
A proposta que reestrutura o MT Saúde foi encaminhada pelo governo do Estado ainda no ano passado. A promessa de uma nova organização para o instituto, todavia, vem desde o final de 2012.
Para elaborar o projeto, o governo levou em conta reivindicações do Fórum Sindical, mas a mensagem acabou recebendo emendas, a maioria do deputado Emanuel Pinheiro (PR). O republicano alegava que o Estado não teria levando em conta as 45 propostas do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) acerca das contas do MT Saúde.
Tramita ainda uma emenda do deputado Guilherme Maluf (PSDB), para que servidores municipais também possam aderir ao plano de saúde; e outras duas do deputado José Domingos Fraga (PSD) que, no entanto, já foram rejeitadas pelos demais deputados. Ambas precisam ser apreciadas em plenário também.