Política Terça-Feira, 29 de Setembro de 2015, 10h:05 | Atualizado:

Terça-Feira, 29 de Setembro de 2015, 10h:05 | Atualizado:

ADIANTAMENTOS SALARIAIS

Comissão faz devassa na folha de pagamento da Educação de MT

Autorização ocorreu na época dos petistas na pasta

RAFAEL COSTA
Da Redação

Compartilhar

WhatsApp Facebook google plus

saguas-serio.jpg

 

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) determinou neste mês a abertura de uma auditoria para calcular o valor desviado dos cofres públicos causado pelos lançamentos de pagamentos adiantados na folha salarial de 2012. No período, a pasta era administrada pelo atual deputado federal Ságuas Moraes (PT).

A Comissão Permanente de Tomadas de Contas Especial será composta pelos servidores Carlos Eugênio Lasch, Cleyde Lopes Conceição Galvão e Riane Sporl Boeck. Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 120 dias com possibilidade de prorrogação por igual período.

Os membros da Comissão Permanente de Tomadas de Contas Especial estão autorizados a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções. Todas as informações necessárias deverão ser prestadas pelas secretarias adjuntas, superintendências, assessorias, coordenadorias, gerências e unidades vinculadas a esta autoridade, prestar colaboração necessária que lhe for requerida pela Comissão de Tomada de Contas Especial.

 

PORTARIA Nº 328/2015/GS/SEDUC/MT. 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 155, § 2º, c/c artigo 156 da Resolução nº 14/2007, e considerando o que dispõe o acórdão nº 6.006/2013-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial de Contas de 31/01/2014, que julgou as contas anuais da SEDUC do exercício de 2012; 

RESOLVE: 

Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial, destinada a quantificar o dano ao erário causado pelos lançamentos na rubrica de adiantamento líquido negativo - rubrica 4010 - lançados na folha de pagamento da SEDUC do ano de 2012, bem como para que sejam apuradas e devidamente individualizadas as responsabilidades. 

Art. 2º Designar os membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, constituída através da Portaria nº 309/2015/ GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 11/09/2015, designando os servidores: Carlos Eugenio Lasch, matricula funcional nº 213043; Cleyde Lopes Conceição Galvão, matrícula funcional nº 214446 e Riane Spörl Boeck, matrícula funcional nº 141105, todos lotados na sede da SEDUC, para sob a presidência do primeiro e secretariado pela última, dar cumprimento ao artigo precedente. 

Art. 3º A Comissão fica desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo as Secretarias Adjuntas, Superintendências, Assessorias, Coordenadorias, Gerências e unidades vinculadas a esta autoridade, prestar colaboração necessária que lhe for requerida pela Comissão de Tomada de Contas Especial. 

Art. 4º. Determinar que a Comissão inicie seus trabalhos na data da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 120 (cento e vinte) dias, admitida a prorrogação por igual prazo ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos, identificar os agentes responsáveis e quantificar o dano, observando todos os preceitos legais e regulamentares, em especial o que dispõe a RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 24/2014 - TP de 04/11/2014 do TCE/MT. 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 

Cuiabá, 15 de Setembro de 2015.





Postar um novo comentário





Comentários (3)

  • fica esperto

    Terça-Feira, 29 de Setembro de 2015, 14h36
  • Para os desavisados de plantão, essa tomada de contas é fruto de determinação do Tribunal de Contas e o adiantamento líquido negativo ainda perdura nesse Governo...
    7
    0



  • justus

    Terça-Feira, 29 de Setembro de 2015, 14h07
  • Muita burrice desses comentários, quem abriu as investigações foi o próprio secretário.
    5
    2



  • At? que enfim

    Terça-Feira, 29 de Setembro de 2015, 11h20
  • Vish...agora a casa cai...até que enfim alguém resolveu peitar e abrir a caixa preta da SEDUC...vamos ver até quando e onde conseguirão chegar. Dá uma passadinha no departamento de licitação e obras, coisas bem interessantes serão encontradas!
    13
    1











Copyright © 2018 Folhamax - Mais que Notícias, Fatos - Telefone: (65) 3028-6068 - Todos os direitos reservados.
Logo Trinix Internet