Comissões na Câmara de Cuiabá analisam 18 processos

 

A Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira (24), uma manhã de reuniões para tratar de 18 processos em suas Comissões. Foram feitos os encontros da 15º reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, a 5ª reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária - CFAEO e a 4ª reunião da Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa aos Direitos dos Animais - CTUMADDA. 

A CCJR é presidida pelo vereador Jeferson Siqueira (PSD), e membros Renivaldo Nascimento (PSDB) e Lilo Pinheiro (PDT). No encontro foram deliberados 15 processos todos aprovados. 

O processo de n° 23739/2023 se trata de exclusividade dos servidores de carreira da Câmara. Isto é, faz uma adequação a lei de licitações, dá uma nova nomenclatura ao funcionário responsável pela licitação, como também foi votado e aprovado a processo nº 2374/2023, que trata sobre remuneração do servidor. 

Outro processo aprovado foi o de n° 23575/2023 ela trata do código de obras do município, adicionando três artigos a Lei, referente ao urbanismo e arquitetura. 

A segunda comissão da manhã, CFAEO também aprovou os processos de número 23739/2023 e 23740/2023, conforme a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Finalizando o dia, a Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa aos Direitos dos Animais, deliberou um processo de n° 23575/2022, e aprovou de acordo com o CCJR. 

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária tem como presidente o vereador Demilson Nogueira (PROG), e membros Lilo Pinheiro e Dídimo Vovô (PSB). A Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa aos Direitos dos Animais é presidida pelo Sargento Vidal (MDB), e membros Paulo Henrique (PV) e Rogerio Varanda (MDB).