A Redução da Maioridade Penal de 18 para 16 anos aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados foi pauta de discussão no domingo (30.08), em Encontro de Formação da Paróquia Sagrada Família, localizada no bairro Carumbé, em Cuiabá. A atividade contou com a participação de cerca de 30 representantes de diversas comunidades católicas da região.
Entre os expositores estavam a superintendente do Sistema Socioeducativo do Estado, Ana Marcia Barbosa Cunha, a assessora técnica da Secretaria Adjunta de Justiça e Administração Penitenciária, Aliana Cardoso Vaçan, a representante do Centro de Referência dos Direitos Humanos de Cuiabá, Edna Sampaio, a assessora do deputado federal Ságuas Moraes (PT), Glória Maria Grandez e o representante da Pastoral da Juventude, Douglas Castro.
Durante o encontro todos os presentes se posicionaram contrários a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 171/1993 da Redução e apresentaram dados e justificativas, que atestam que a PEC não resolverá o problema da violência no País. De acordo com Ana Márcia, apenas 5% dos adolescentes que se encontram atualmente no Sistema Socioeducativo de Mato Grosso praticaram homicídios. “Estamos debatendo a Redução com base em exceção, porque a ampla maioria não cometeu infrações ou crimes considerados graves”, disse.
Edna Sampaio informou que a maior parte dos adolescentes que cumprem medidas de restrição de liberdade no Socioeducativo são negros e pobres. “Com a Redução os adolescentes oriundos dos setores mais abastados da sociedade, que cometem atos infracionais e já não cumprem as medidas socioeducativas cumprirão nos presídios as eventuais penas por crimes?”, questionou.
Para Glória Maria e Douglas, a comunidade católica, sobretudo a juventude deve se posicionar nesse debate conforme os princípios cristãos. “Jesus Cristo nos ensinou que o caminho é o amor e o perdão. Trabalhar a recuperação dos adolescentes que cometem infração com cadeia seria o caminho que Jesus adotaria?”, indagou Douglas. Por sua vez Glória citou encíclica recente do Papa Francisco que defende que a Igreja volte seus olhos aos mais pobres, para sustentar que o Estado deve garantir o acesso aos serviços sociais básicos aos adolescentes e não trata-los com encarceramento.
Dos oito representantes de Mato Grosso na Câmara, apenas os deputados Ságuas Moraes e Carlos Bezerra votaram contra a PEC 171. Com a aprovação na Casa, a proposta seguiu este mês para análise no Senado. Os participantes da formação criaram um calendário de discussões para ampliar o debate nas demais comunidades da Igreja. Eles também pretendem dialogar com os senadores para que rejeitem a Proposta.