20 de Junho de 2019,

Política

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Sexta-Feira, 08 de Fevereiro de 2019, 10h:15 | Atualizado:

RUMO A PCE

Condenado, desembargador de MT vai cumprir pena em prisão comum

Ministra do STJ destacou que cela especial é destinada a detentos provisórios


Da Redação

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Condenado por vender sentenças e aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça, o desembargador Evandro Stábile deve começar a cumprir sentença de seis anos de prisão em regime fechado na Penitenciária Central do Estado (PCE). O despacho com a determinação do STJ foi publicado na terça-feira (5).

A sentença foi proferida pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela determinou a execução da pena em prisão comum porque é isso que prevê a constituição brasileira, pois o privilégio de cela especial restrita a portadores de diploma de qualquer curso superior só vale para a fase processual, ou seja, apenas em caráter preventivo. Ela destaca que, após o trânsito em julgado, quando se esgotam os recursos nas esferas judiciais, todos voltam a ser iguais perante a lei.

É pela lei inclusive que, mesmo condenado e preso, Stábile continuará recebendo o pagamento de R$ 13,7 mil relativos à sua aposentadoria forçada do Tribunal de Justiça, proporcional ao período trabalhado até a punição vinda do mesmo STJ. A ação contra Stábile transitou em julgado em abril de 2016, com sentença proferida em novembro de 2015 condenando-o por corrupção passiva e à perda do cargo.

"Extraia-se carta de sentença e a guia de recolhimento para cumprimento definitivo de pena privativa de liberdade, nos termos do art. 306 do RISTJ e da resolução 113/2010 do CNJ, e expeça-se ordem à autoridade prisional competente para a sua imediata remoção para prisão comum", diz trecho da decisão da ministra.

Evandro Stábile fora condenado após processo no qual era acusado favorecer pessoas e empresas em troca de dinheiro com suas decisões. Durante boa parte do processo e mesmo depois de ouvir a decisão, continuou cumprindo sua pena no Centro de Custódia da Capital (CCC), destinado a detentos provisórios com curso superior.

No caso específico dele, magistrado, tinha (como advogados, promotores, policiais etc) direito à cela de Estado-Maior enquanto a prisão fosse temporária. 

Desembargador aposentado, segundo as investigações da Polícia Federal feitas no âmbito da Operação Asafe, Stábile cobrava propinas para emitir decisões direcionadas nos tempos em que era presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Naquela época, ele se entregou à Justiça e foi preso. Meses depois, foi solto por força de um habeas corpus aceito pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2016. A decisão foi revogada pouco tempo depois e ele foi novamente encarcerado em setembro de 2018. Ainda segue no CCC à espera da transferência para o antigo Presídio de Paschoal Ramos, atual PCE, onde estão abrigadas as maiores facções criminosas do Brasil atuantes em Mato Grosso.

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Comentários (16)

  • Mauro R | Sexta-Feira, 08 de Fevereiro de 2019, 17h34
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    Todo Juiz injusto que se vende e favorece aquele que lhe dá o suborno deve ser julgado e preso !! Juiz deve fazer justiça , seja ao rico ou seja ao pobre, e receber e contentar-se com seu justo salario!!

  • Pombinha Cor de Rosa | Sexta-Feira, 08 de Fevereiro de 2019, 16h07
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    Agora que são elas, Vossa excelência conhecerá o outro lado da realidade.

  • sediclaur | Sexta-Feira, 08 de Fevereiro de 2019, 15h34
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    2

    Para o lula, que após a última condenação de + 12 anos e 11 meses os quais somados aos da 1ª condenação dá um total de mais de 25 anos, já tão projetando que o STF lhe concederá o benefício de prisão domiciliar, não sei porque, pois se o mesmo era o chefe da quadrilha e não colaborou em nada para a elucidação dos crimes praticados por ele e sua corja. País de justiça contraditória.

  • Robson | Sexta-Feira, 08 de Fevereiro de 2019, 15h20
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    CRC a vista.

  • brazunafilho.ce@gmail.com | Sexta-Feira, 08 de Fevereiro de 2019, 14h12
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    E os daqui de Fortaleza que vendia era tudo. HC, sentença ,etc. Está tudo escondido, do jeitinho que a bandidagem gosta.

  • ana | Sexta-Feira, 08 de Fevereiro de 2019, 14h02
    0
    1

    agiu errado agora não adiante reclamar..... E o Lula??? quando chegará a vez dele ir para um presidio comum?????

  • FLÁVIO | Sexta-Feira, 08 de Fevereiro de 2019, 13h28
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    JUSTIÇA SENDO FEITA!!!

  • Juca Curimba | Sexta-Feira, 08 de Fevereiro de 2019, 12h21
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    2

    Para o bêbado ladrão do Lula também será aplicada a mesma decisão?

  • Seu madruga | Sexta-Feira, 08 de Fevereiro de 2019, 12h10
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    Tem coisa errada... a ex.prefeita de diamantino e seu marido estavam envolvidos na mesma operação...eram eles os operadores da compra das sentenças.......e estão no bem-bom por aí... e o Stabile aposentado e preso ?......será que os inimigos dele no TJ não carregaram na punição???

  • Cuiabano Preocupado | Sexta-Feira, 08 de Fevereiro de 2019, 12h00
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    Alguém explica o que é "ESPATAFURDIA", pois realmente fiquei preocupado com esse magistrado.

  • Marina | Sexta-Feira, 08 de Fevereiro de 2019, 11h58
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    Mas tá certo lugar de bandido é lá mesmo,ele é igual a qualquer um! Só que roubou mas

  • Cidadão de bem | Sexta-Feira, 08 de Fevereiro de 2019, 11h42
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    Essa Ministra Nancy Andrighi merece um cargo no STF, a muito tempo que ela vem dando decisões acertadas como esta. Ao contrário de muitos ministros que já estão lá!

  • Justiça caolha | Sexta-Feira, 08 de Fevereiro de 2019, 11h18
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    Se esse magistrado for assassinado no Presídio comum,quero ver como fica a cara da ministra e dos cumpridores dessa decisão espatafurdia

  • hope | Sexta-Feira, 08 de Fevereiro de 2019, 10h52
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    0

    É, isto que chamo de sujeito burro. Jogou uma carreira no lixo por ganância.

  • sediclaur | Sexta-Feira, 08 de Fevereiro de 2019, 10h50
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    1

    Até parece que todos são iguais perante a lei! Conversa fiada pra boi dormir! Quero ver! Os que são iguais perante a lei são os pobres miseráveis que não têm dinheiro pra pagar bons advogados e tudo o mais que o dinheiro possa comprar.

  • Pedra 90 | Sexta-Feira, 08 de Fevereiro de 2019, 10h40
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    8

    Essa onda de falsa moralidade;Q COISA MALUCA,POIS ESTA NA CARA Q SE FOREM SEGREGADOS EM PRESIDIO COMUM, SERAO IMEDIATAMENTES EXECUTADOS.SE A AMAN ACEITAR,PODEM FECHAR PARA BALANÇO.

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