19 de Novembro de 2019,

Política

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Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2019, 08h:21 | Atualizado:

CULTURA DE LIMINARES

Conselheiro alerta que liminares do TCE "invadem competência da Justiça"

Guilherme Maluf diz que órgão pode buscar mediação de conflitos

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Durante o debate sobre um processo que decidiu pela revogação de uma medida cautelar  na sessão da última terça-feira (10), o conselheiro do Tribunal de Contas, Guilherme Antônio Maluf, referendou a preocupação do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira ao avaliar o excesso de medidas cautelares concedidas pelo órgão de controle externo. “Uma situação que tem gerado uma invasão da competência do Poder Judiciário”, enfatizou.

Em sua explanação, Maluf defendeu que o TCE faça uma profunda reflexão sobre a “cultura de liminares”, que tem prevalecido na Corte de Contas. Em 2018, foram concedidas 42 medidas cautelares.

Durante seus primeiros meses como conselheiro do TCE, Maluf fez diversos encontros com membros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O conselheiro recebeu um documento da OAB contendo sugestões para a solução dos problemas, sobretudo no que concerne aos meios consensuais de resolução de conflitos aplicáveis aos ajustamentos de gestão.

Segundo o presidente da  Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), Leonardo Pio da Silva Campos, o documento apresenta um estudo sobre a Lei Orgânica do TCE, algumas resoluções normativas e do Regimento Interno.

Maluf disse defender a ideia de mediação entre as partes, com objetivo de resolver os conflitos e tendo como meta principal harmonizar as políticas conduzidas por órgãos públicos. A mediação já vem sendo adotada pelo conselheiro Maluf desde a sua posse. Um dos exemplos é o processo que discutiu o reajuste da tarifa do transporte coletivo de Cuiabá. “Em muitos casos a mediação e a orientação ao gestor resolve muitos casos sem necessidade de medidas cautelares”, disse.

 

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Comentários (5)

  • Crítico | Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2019, 12h46
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    Esse CORRUPTO não está acostumado com honestidade

  • Caixa de fósforos queimando | Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2019, 10h15
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    O TCE, dentro de suas atribuições, serve para AUXILIAR as Prefeituras, Câmaras Municipais, Secretarias e órgãos afins, no sentido de que os mesmos tenham uma administração eficaz e proba!!!! Serve e existe pra ORIENTAR esses entes no sentido de melhorarem sua gestão e não somente para PENALIZAR, MACULAR, como vem ocorrendo hoje em dia, principalmente por conta da MEGALOMANIA de um ou outro conselheiro Substituto que se acham Conselheiros de fato, que sobem em caixa de fósforos e, constantemente, invadem competência dos demais Poderes (e eles são de um órgão Auxiliar do Poder Legislativo) não têm noção do seu lugar, não tem o mínimo de coerência e muito menos humildade!!!! Acordem, saiam desse pedestal que vocês inventaram e está ruindo, implodindo!!!!

  • paula goetz | Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2019, 10h11
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    Isso só ocorre porque os prefeitos e presidentes de Câmaras de vereadores , na sua grande maioria, tem rabo de ratos. TCE é órgão auxiliar da Assembléia que, por sua vez, bando de ........ Com toda a roubalheira mostrada pelo Judiciário, NUNCA O TCE fez alguma coisa contra os deputados corruptos..tudo da mesma laia....

  • Paquetá | Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2019, 09h55
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    Olha só minha gente! Mas que desfaçatez, que cara de pau desse fulano do TCE! Que moral ele tem pra dizer uma coisa desse tipo? Respondendo a mil e um processos, por condutas criminosas e ainda, com apoio de seus parceiros de crimes, alça a um cargo desse, no TCE, onde se esse órgão também, se tivesse só um pouquinho, uma gotícula caráter e moral, não aceitaria criminosos em suas hostes! REDUNDÂNCIA? E daí? REALMENTE TCE, MPE, ALMT,CASA DOS HORRORES, UMA VERGONHA A MATO GROSSO, onde o mais probo, o mais honesto tem reputação mais feia que o próprio capeta!

  • Pacufrito | Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2019, 09h28
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    O que tem que fazer é uma profunda reflexão, é para que serve este TCE, a não ser para um cabide empregos ???? para que serve a não ser para acomodar politicos corruptos????

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