Por 11 votos favoráveis a dois, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu arquivar, nesta terça-feira (24), o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) protocolado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que pedia a cassação do mandato do colega de parlamento, Abílio Brunini (PL). A representação foi feita no dia 11 de julho após os dois protagonizarem uma discussão durante a CPMI que investigou os atos golpistas de 8 de janeiro, ocasião em que o bolsonarista teria cometido suposto ato de homofobia contra a parlamentar, que é uma mulher transgênero.

Á época, Abílio teria tumultado a sessão e atrapalhado uma fala da psolista e disse que ela estaria “oferecendo serviços”, o que foi interpretado como homofobia pela maioria dos parlamentares presentes, em especial pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que afirmou que Brunini “fez uma fala homofóbica quando a companheira estava se manifestando”. Ao apresentar sua defesa, nesta terça-feira, Brunini negou que tenha adotado a conduta.

O pré-candidato a prefeitura de Cuiabá classificou as denúncias como “infundadas”. "Não consigo me enxergar numa situação em que eu faria uma ofensa gratuita a qualquer pessoa. Tanto é que não ocorreu. Eu mesmo não ofendi. Não faria, não fiz, nem farei nenhum tipo de afirmação caluniosa. Essa acusação é infundada”, afirmou.

No relatório apresentado pelo deputado federal Mário Heringer (PDT), que atuou como relator, ficou destacado não houve materialidade nas denúncias e votou pelo arquivamento do caso. Em seu voto, o legislador salientou que a representação não forneceu detalhes sobre as palavras proferidas ou o contexto.

"Portanto, diante da ausência de materialidade da conduta na representação, que não fornece detalhes claros e específicos sobre as palavras proferidas, o contexto em que foram ditas e como podem ser enquadradas como violência de gênero ou homo transfobia, é imperativo que se busque uma descrição mais precisa das acusações para que o Representado possa exercer seu direito ao devido processo legal e uma defesa adequada. Ante o exposto, tendo em vista o teor dos fundamentos acima alinhavados, voto pelo arquivamento da representação proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em face do Deputado Abílio Brunini (PL/MT)”, diz trecho do documento. 

Votaram a favor do arquivamento Albuquerque (Republicanos), Delegado Ramagem (PL), João Leão (PP), Júlio Arco Verde (PP), Marcos Pollon (PL), Mário Heringer (PDT), Sidney Leite (PSD), Cabo Gilberto Silva (PL), Gabriel Mota (Republicanos), Gustavo Gayer (PL) e Josenildo Ramos (PT). Foram contra Jack Rocha (PT) e Chico Alencar (PSol).