Construtora de MT é multada em R$ 397 mil por esquema com Petrobras

 

O secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, aplicou uma multa de R$ 397 mil contra a Apuí Construtora de Obras Ltda. A organização é uma das investigadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) por fazer parte de um esquema de propina num convênio com a Petrobras, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.

Em portaria publicada na última terça-feira (4), o chefe da CGE também informou a absolvição da Agrimat Engenharia, da Construtora Campesatto, da Guaxe Construtora, da Encomind Engenharia e da Três Irmãos Engenharia.

Paulo Farias explicou que as empresas foram absolvidas “por não ter sido possível comprovar a participação das investigadas nos atos irregulares elencados na portaria inicial de instauração”.

A Apuí Construtora ainda pode recorrer da penalidade. Conforme investigação preliminar da CGE, no ano de 2011, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) editou um convênio (nº 85/2011) autorizando alguns estados, dentre eles Mato Grosso, a conceder crédito outorgado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destinado à aplicação em investimentos de infraestrutura.  

No ano seguinte (2012), o então governador Silval Barbosa demandou à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) a edição de ato normativo que permitisse o acesso de algumas construtoras ao Programa para a execução de R$ 240 milhões em obras prioritárias definidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Foi então editado o Decreto Estadual n° 1.580/2013 para a concessão de crédito outorgado de ICMS equivalente ao valor do respectivo investimento a construtoras por meio da Petrobras S.A. Contudo, para participar do Programa de Obras da Petrobras, foi estabelecido um esquema de pagamento de propina pelas construtoras a agentes públicos. Uma operadora financeira também teria recebido valores de propina das construtoras a título de quitação de dívidas de agentes políticos.