As contas de governo referentes ao ano de 2014 do prefeito cassado de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), serão julgadas na terça-feira (4) pelo plenário do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O relator é o conselheiro José Carlos Novelli que pode emitir parecer contrário ou favorável às contas de governo que serão julgadas em caráter final pela Câmara Municipal.
Cabe ao MPC (Ministério Público de Contas) emitir parecer favorável ou contrário para avaliação do plenário. O julgamento é aguardado com expectativa diante do volume de irregularidades apresentado no balanço financeiro do município nos últimos anos.
Na gestão do ex-prefeito Murilo Domingos (PR) foi descoberta a existência de funcionários fantasmas na folha de pagamento e a contratação de até 27 mil servidores sem a exigência de concurso público, o que é vedado pela Constituição Federal. Em 2009 foi registrado um déficit de mais de R$ 4 milhões, em 2010 o número aumentou para mais de R$ 7 milhões. Já em 2011, houve um salto para mais de R$ 12 milhões e em 2012 o valor quase dobrou, totalizando mais de R$ 22 milhões.
No primeiro ano de mandato da gestão do prefeito cassado Walace Guimarães (PMDB) o alerta do TCE foi referente aos gastos excessivos com folha de pagamento, o que levou a reprovação. Porém, a Câmara Municipal votou pela aprovação.
Os técnicos e conselheiros do tribunal apontaram um déficit financeiro de R$ 4 milhões além de gastos acima de 54% da receita corrente líquida, o que é proibido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em relação aos dados de 2014, houve diversos alertas a respeito da extrapolação dos gastos com a contratação de pessoal, porém, a Prefeitura Municipal não tomou nenhuma medida para coibir e extrapolou os limites impostos pela legislação.
Conforme dados do segundo termo de alerto do Tribunal do 2º quadrimestre de 2014, o peemedebista gastou um total R$ 203.064.408,38 milhões com folha de pagamento em 2014, extrapolando 0,7% com limite constitucional no gasto com pessoal.
Além disso, a gestão de Walace Guimarães (PMDB) foi alvo de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). A Operação Camaleão revelou indícios de fraude numa licitação envolvendo R$ 10 milhões de reais.
O Gaeco investiga supostas irregularidades na contratação de uma empresa que tinha como objeto social a venda de sapatos e teria alterado o contrato social para atuar na construção civil seis meses antes de vencer uma licitação, no valor de R$ 10,5 milhões, para a manutenção de obras públicas em Várzea Grande. Hoje, o prefeito cassado luta na Justiça Eleitoral para reaver o mandato que hoje está nas mãos da ex-primeira-dama Lucimar Sacre de Campos (DEM), esposa do ex-senador Jaime Campos (DEM).
Os Militantes de VG
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