CPI aponta dívida de R$ 1,2 bilhão do setor de combustíveis

 

O setor de combustível acumula uma dívida de R$ 1,2 bilhão com Mato Grosso, segundo relatório elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação. A CPI, que foi dividida em 5 setores, dedicou os primeiros 6 meses para apurar o segmento dos combustíveis, processo liderado pelo deputado estadual Carlos Avalone (PSDB).

Estes processos citados no relatório ainda aguardam decisões judiciais e, por conta disso, não há perspectiva de quando esse dinheiro pode ser reintegrado ao Estado. De acordo com o relatório, os números são referentes a 39 processos judiciais abertos pela Procuradoria-geral do Estado (PGE-MT) contra empresas do setor que tiveram débitos inscritos em dívida ativa.

Para se ter uma ideia do tamanho desta dívida, basta lembrar que em Mato Grosso o setor de combustíveis responde por cerca de 26% da receita do ICMS, o que equivale a R$ 2,7 bilhões em 2018. Na prática, é como se as empresas devessem mais da metade do valor arrecadado anualmente pelo governo com impostos sobre o produto comercializado.

Estas companhias, no entanto, conseguem faturar bastante no Estado. Em 2018, por exemplo, o faturamento da cadeia produtiva de combustíveis foi estimado pela Sefaz, em R$ 20,4 bilhões, o que representa cerca de 14% do PIB de Mato Grosso.

Sonegação

Um problema ainda maior do que as dívidas que foram registradas e que o Estado ainda consegue cobrar é a sonegação no segmento. A Associação Plural, representante das distribuidoras de combustíveis, calcula que a sonegação anual em Mato Grosso seja de R$ 660 milhões. Já o Sindipetróleo, partindo de simulação de expansão de área plantada e consumo de combustível, aplicando preço de pauta e alíquota do diesel, chegou a sonegação de R$ 425 milhões.

Os cálculos das duas entidades patronais divergem do modelo adotado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que aponta uma sonegação anual que chega R$ 433 milhões. Portanto, segundo o relatório da CPI, a sonegação e o chamado inconverso (imposto que não foi pago ou não foi recebido pelo governo) situam-se no intervalo entre R$ 433 milhões e R$ 614 milhões, representando cerca de 16% a 22% da arrecadação do setor.

“Conforme demonstram os números, o segmento de combustíveis é muito importante para a economia e receita pública, mas o setor enfrenta sérios e profundos desafios em relação a sonegação e fraudes reconhecidos por todos os depoentes, e principalmente pelas entidades representativas de classe (Plural, Fecombustíveis e Sindipetróleo).”, diz trecho do relatório.

O relatório também mostra que o setor possui empresas reincidentes em desrespeitar as leis e cometer fraudes na comercialização do produto. Um dos exemplos deste problema, conforme o documento, é a alta quantia de infrações cometidas. No período de 2016 a 2019, por exemplo, foram lavrados 2.206 autos de infração em contribuintes de combustíveis, resultado em valor de R$ 509,36 milhões.

A CPI também encontrou diferenças na comercialização do etanol hidratado por parte das usinas e das distribuidoras, da ordem de 286 milhões de litros. O representante da Plural, Hélvio Rebechisni, informou durante oitiva realizada em outubro do ano passado que há indícios de venda de etanol hidratado com meia nota ou mesmo sem nota fiscal, além de outras fraudes.

A apuração parlamentar recomendou que esta diferença deve ser investigada mais intensamente, por meio adequado, por se tratar de uma possível sonegação de receitas de ICMS de R$ 96 milhões, o que representa cerca de 25% da sonegação estimada para o setor. No ranking nacional de vendas de etanol, Mato Grosso ocupa a 5ª posição, mas o consumo por habitante da ordem de 244 litros por habitante, situa o estado na primeira posição, com 2,6 vezes acima da média nacional (93 l/hab). Os dados são da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

“A comercialização de combustíveis em Mato Grosso, como no restante do país, é marcada por forte ocorrência de empresas sonegadoras e/ou inadimplentes no recolhimento do ICMS. Embora esse fenômeno seja amplamente reconhecido entre os players e as autoridades que regulam esse mercado, não se tem registrado esforços capazes de mitigar esse evento indesejável”, diz trecho do relatório.

Impostos

De acordo com Plural, a estrutura de preços dos combustíveis em Mato Grosso revela que no caso da gasolina a revenda e a distribuição de combustíveis seriam responsáveis por apenas 18% do preço final, havendo grande incidência de impostos responsáveis por 40% do preço final, sendo 25% de ICMS e 15% de PIS/Cofins/Cide Os impostos também são responsáveis pelo custo do etanol, com 11% do preço, além da realização da Petrobras referente a 30% do preço da gasolina.

Apesar de entender que as fraudes e as sonegações são um grande problema a sub -relatoria da CPI apontou como principal causa para a existência destas irregularidades o fato de que o ICMS sobre os combustíveis em Mato Grosso é muito alto.

“Com base nos diagnósticos feitos por diversos dos depoentes, é possível identificar que a causa mater dos problemas no setor de combustíveis parece mesmo ser a questão tributária, seja em função das elevadas alíquotas que incidem principalmente sobre o diesel e gasolina, seja por causa do verdadeiro cipoal representado pela legislação tributária sobre a questão, com diferentes alíquotas cobradas, de Estado para Estado, sobre um mesmo combustível.”, finaliza o documento.