CPI conclui que aumento da taxa de esgoto em Barra do Garças é irregular

A Câmara de Vereadores de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, aprovou, por unanimidade, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o contrato entre a prefeitura e a concessionária de água e esgoto e apontou uma série de irregularidades. A votação aconteceu nessa quinta-feira (25) durante uma sessão extraordinária.

A concessionária Águas informou, em nota, que está cumprindo as normas contratuais firmadas com o município e já apresentou todos os documentos exigidos.

A Prefeitura de Barra do Garças afirma que a revisão da tarifa referencial de esgoto foi feita para atender exigências do Ministério Público Estadual para a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A CPI, composta pelos vereadores Cléber Fabiano (DEM), Gabriel Pereira Lopes (PRB) e Alex Matos (PRB), que ocupam as funções de presidente, relator e membro, respectivamente, afirma que o decreto que autorizou o aumento da taxa de esgoto em 80% do valor da taxa de água é irregular.

O relatório diz que esse decreto deveria ter passado pela Câmara para ser debatida e aprovada e deveria ter o aval da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager), mas nenhuma dessas regras teriam sido respeitadas, tornando o aumento irregular.

O documento também recomenda que o asfalto seja refeito em até 48 horas após as obras de restauração do sistema de água e esgoto e que a estação de tratamento de esgoto do Bairro Anchieta, que incomoda os moradores por causa do mau cheiro, seja mudado de lugar.

Além disso, o relatório pede a investigação do suposto lançamento de esgoto não tratado no Rio Araguaia.

O relator da CPI, Gabriel (PRB), afirma que o documento será enviado para ao Poder Executivo e também para o Ministério Público Estadual (MPE), inclusive, com a constatação de fraude em documento público. “Em seguida, o documento será encaminhado ao Ministério Público Federal para que eles investiguem indícios de que está caindo esgoto maltratado no Rio Araguaia”, disse.

Durante a sessão, os vereadores também questionaram o coordenador de fiscalização da Ager, Reuber Bomfim, sobre a qualidade dos serviços prestados e se a concessionária está cumprindo com o percentual de cobertura de esgoto, previsto em contrato, que daria a ela, o direito de aumentar o valor da taxa.

Segundo Reuber, o marco contratual diz que se até 2016 a empresa atendesse até 75% da população, ela poderia ter esse aumento. Reuber afirma que a cobertura da rede de esgoto atinge a marca de 76%, maior do que o exigido.

“No entanto, o MPE entendeu que ela não estava com eficiência adequada. Então realizaram algumas fiscalizações e nós também verificamos que alguns pontos não estavam dentro dos padrões, mas as melhorias foram feitos e hoje a eficiência está comprovada”, pontuou.