O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o contrato firmado entre o Palácio Alencastro e a CAB Cuiabá poderá propor que o município retome os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, caso a concessionária não demonstre ter capacidade financeira para cumprir as metas contratuais. Conforme o presidente da CPI, vereador Renivaldo Nascimento (PDT), o texto deve revelar que o serviço prestado até agora pela CAB não é de boa qualidade e que a empresa pode não conseguir cumprir dentro do prazo sua primeira meta: a universalização do acesso à água tratada na Capital. 

A previsão, segundo as regras da concessão, para que 100% dos bairros tenham o serviço é abril de 2015. Já para universalizar a coleta e o tratamento do esgoto, a CAB tem cerca de sete anos pela frente. Os prazos, comparados aos serviços já feitos, segundo Renivaldo, resultam em dados desanimadores. Segundo o vereador, a concessionária precisa construir uma média de um quilômetro de rede de esgoto por dia para dar conta de cumprir com a obrigação. 

“Temos dois anos e dois meses [de concessão] e essa empresa está brincando, porque está investindo apenas uma parte do que arrecada da população cuiabana”, afirma o pedetista. Diante disso, uma das sugestões que devem ser apresentadas pela CPI é a realização de um novo cronograma para o cumprimento das metas. Para o parlamentar, a prefeitura precisa discutir com a CAB uma revisão no contrato. Para isso, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deve ser firmado. 

Ainda de acordo com o vereador, no relatório final da CPI deve constar também um pedido de sindicância, por parte da prefeitura, para apurar o trabalho prestado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto (AMAES). 

O presidente levanta suspeitas, por exemplo, sobre a pesquisa de satisfação dos consumidores feita pela agência. Segundo Renivaldo, a pesquisa não teria sido aplicada no momento correto e também não demonstraria o real sentimento dos consumidores. 

ABASTECIMENTO

O Ministério Público do Estado (MPE) obteve uma decisão judicial que obriga a CAB Cuiabá a efetuar o fornecimento de água para todas as residências existentes na Capital, independente de sua localização, que já são atendidas pela rede de abastecimento de água. 

Conforme a sentença, o líquido deve ser disponibilizado por, no mínimo, 14 horas diárias com a pressão necessária para garantir o abastecimento das caixas d’água domiciliares. 

A CAB tem 15 dias para cumprir a decisão. Caso isso não aconteça, a empresa será multa em 50 salários mínimos por dia para cada bairro desatendido parcial ou integralmente.