Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o contrato CAB Cuiabá para administrar os serviços de água e esgoto de Cuiabá, estão terminando o relatório final da CPI e a expectativa é que o documento seja apresentado nesta semana para votação em plenário na Câmara Municipal de Cuiabá. O presidente da CPI, vereador Renivaldo Nascimento (PDT) já adiantou que pelo menos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) terá que ser firmado entre as partes, no caso a empresa e o município pois segundo ele, “não existe prazo para a CAB cumprir o que está no contrato”.

Renivaldo disse que o contrato assinado em abril de 2012 é muito vago não impõe obrigações à CAB no sentido de cumprir etapas para ir executando as obras aos poucos. “O contrato é genérico, muito aberto não tem aquela obrigação específica para a CAB que é prestadora de serviço, cumprir o que está determinado. Existe ali obrigações longa onde só consta o prazo final. Temos que ter prazo por etapas para ampliar a rede de água aos poucos e construir redes de coleta e tratamento do esgoto”, explica o parlamentar.

De acordo com o presidente da CPI, o fato de o contrato não ter especificado datas para execução aos poucos, faz com que a empresa deixe tudo para o final e ai poderá ser tarde. O prazo para universalizar o fornecimento de água em Cuiabá é de 3 anos e para coletar e tratar todo o esgoto produzido é de 10 anos. Ela passou a operar os serviços no dia 18 de abril de 2012.

“O contrato foi firmado sem nenhum planejamento de obras. Nem a CAB sabe o que vai executar. Não se tem nem um centímetro de rede de esgoto construído até hoje. Não se focou no contrato essas etapas, ficou em aberto, por isso pelo menos um TAC temos que ter para ela se comprometer e cumprir prazos”, destaca Renivaldo.

Ao longo das oitivas realizada com moradores, comerciantes, sindicatos da construção, os membros da CPI receberam dezenas de reclamações, como aumento nas contas, nas taxas, mas a campeão foram as queixas de falta d’água. O diretor-presidente da CAB Cuiabá, Italo Joffily Pereira da Costa Neto, também foi ouvido.

Questionado se diante do que a CPI investigou, cabe uma medida mais drástica, Renivaldo foi precavido. “A quebra de contrato seria uma situação extrema que não está descartada”, diz o vereador ressaltando que é preciso ver a situação junto com a Prefeitura de Cuiabá. Para o presidente da Comissão, à época da assinatura do contrato houve falhas por parte também do Executivo e do Legislativo Municipal que não teriam se atentado para esse detalhe de impor datas para as obras serem executadas aos poucos. “Não tem dúvidas que houve falhas”, opina ele.