Foi assinado na tarde de quinta-feira (10), o Termo de Ajustamento de Conduta pelos representantes das operadoras de telefonia móvel que atuam no estado. Para o deputado Ezequiel Fonseca (PP), o TAC é um coroamento do trabalho produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa.

“Produzimos um relatório bem fundamentado e transparente. Ouvimos mais de duas mil pessoas das cidades pólos, os representantes da Agência Nacional das Telecomunicações, SindiTelebrasil e órgãos fiscalizadores, no entanto, o mais importante foram os avanços que deverão ocorrer após a assinatura do TAC, pois essa CPI vai atender toda população que utiliza o telefone celular”, disse o deputado progressista. A assinatura do Termo com 13 cláusulas contempla diversos pontos, dentre eles, o atendimento ao entrar em uma loja para comprar o celular, as áreas de cobertura e a expansão da telefonia nos mais de 100 distritos que não contam com o serviço.

“Com relação aos distritos mato-grossenses, conseguimos estabelecer prazos e a liberdade na busca de parcerias com o governo do Estado e municípios para o que serviço e cobertura possa chegar a todas as regiões.”

O parlamentar nomeia o trabalho como “CPI Social”, pois contempla milhares de usuários. O progressista também destacou o levantamento com relação a taxas e tributos que as empresas pagam para o Estado. “Um estudo realizado aponta uma dívida no valor de aproximadamente R$ 70 milhões por parte das empresas, isso está no relatório, estabelecemos um prazo para que a Secretaria de Fazenda defina os valores reais e encaminhe para a dívida ativa em um prazo de 60 até 90 dias”.

Ao final, ele considerou que além de estudar o fisco, a CPI social priorizou a qualidade na prestação de serviços oferecidos pelas operadoras de telefonia móvel. A reunião ocorreu no auditório Milton Figueiredo e contou com a presença de representantes do Procon/MT, Defensoria Pública, Ministério Público e OAB, além dos membros da CPI e representantes das quatro operadoras que atuam no Estado: Tim, Claro, Vivo e Oi, além do SindiTelebrasil (sindicato das operadoras).