Defesa de bicheiro já pede extensão em HC de genro, que permanece preso

 

A defesa de João Arcanjo Ribeiro requereu uma extensão de ordem de habeas corpus para o bicheiro “eventualmente” concedida a seu genro, Giovanni Zem Rodrigues, sob a alegação de que ambos estão em situação fática e processual idêntica. Acontece que ambos estão presos desde o dia 29 de maio, por força da Operação Mantus.

No documento protocolado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o advogado Zaid Arbid é sucinto ao se dirigir ao desembargador Rui Ramos Ribeiro, relator da matéria, afirmando que seu cliente requer a extensão para si porque isso é permitido pelo artigo 580 1 do Código de Processo Penal.

O advogado também citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto ao fato de que “encontrando-se o corréu em situação fático-processual idêntica, nos moldes do artigo 580 do Código de Processo Penal, é de lhes ser estendido o benefício”.

Por fim, Arbid também utiliza uma concessão dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no recurso em habeas corpus relatado pelo ministro Marco Aurélio, cujo texto é praticamente idêntico: “A incidência do artigo 580 do Código de Processo Penal pressupõe identidade de situação jurídica”.

O mérito dos habeas corpus de João Arcanjo, Giovani Zen e de outros presos na "Operação Mantus" será analisado na tarde desta quarta-feira (07) pela Terceira Câmara Criminal do TJ.

OPERAÇÃO MANTUS

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Fazenda e Crimes Contra a Administração Pública (Defaz) e da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), deflagrou a Operação Mantus na manhã do dia 29 de maio. O objetivo era prender duas organizações criminosas envolvidas com lavagem de dinheiro e com o jogo do bicho.

Os agentes cumpriram 63 mandados judiciais, sendo 33 de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo juiz da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu.

As ordens judiciais foram cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande e em mais cinco cidades do interior do Estado. O genro de Arcanjo, Giovane, foi preso no Aeroporto de Guarulhos com apoio da Polícia Federal.

As investigações começaram em agosto de 2017, conseguindo descortinar duas organizações criminosas que comandam o jogo do bicho em Mato Grosso e que movimentaram em um ano, apenas em contas bancárias, mais de R$ 20 milhões. Uma das organizações é liderada por João Arcanjo Ribeiro e seu genro; a outra é liderada por Frederico Muller Coutinho.

Conhecido como Comendador, título dado pela Assembleia Legislativa, Arcanjo é acusado de liderar o crime organizado em Mato Grosso durante as décadas de 80 e 90, quando tornou-se um dos maiores bicheiros do país, além de estar envolvido com a sonegação de milhares de reais em impostos, assassinatos, lesão corporal, máquinas caça-níqueis e diversos outros crimes.

No ano de 2002, Arcanjo foi alvo da operação da Polícia Federal, a Arca de Noé, na qual teve mandado de prisão preventiva expedido pelos crimes de contravenção penal, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e homicídio.

A prisão do bicheiro foi cumprida em abril de 2003 no Uruguai. Arcanjo conseguiu a progressão de pena do regime fechado para o semiaberto em fevereiro de 2018, após 15 anos preso.

O empresário Frederico Müller Coutinho é um dos delatores da Operação Sodoma, que investigou fraudes que resultaram na prisão do ex-governador Silval Barbosa. Müller trocava cheques no esquema e chegou a passar dinheiro para o então braço direito do ex-governador. Os cheques teriam sido emitidos como parte de um suposto acordo de pagamento de propina ao grupo político dele.

Durante as investigações, foi identificada uma acirrada disputa de espaço pelas organizações, havendo situações de extorsão mediante sequestro praticada com o objetivo de manter o controle da jogatina em algumas cidades.

Os investigadores também identificaram remessas de valores para o exterior, com o devido recolhimento de impostos, para não levantar suspeitas das autoridades. Foram decretados os bloqueios de contas e investimentos em nome dos investigados e o sequestro de ao menos três prédios vinculados aos crimes investigados.

Todos os suspeitos respondem pelo crime de organização criminosa, lavagem de dinheiro, contravenção penal do jogo do bicho e extorsão mediante sequestro, cujas penas somadas ultrapassam 30 anos.

Segundo informou a PJC à época, o nome Mantus "na mitologia etrusca, Manto (em latim: Mantus) é o deus do mundo dos mortos no vale do rio Pó. Manto também é conhecido como o Deus do azar, onde chamava atenção  de suas vítimas através de jogos, roubando assim suas almas".