Defesa de Emanuel vai recorrer da decisão

Os advogados de defesa de João Emanuel Moreira Lima (PSD) vão recorrer da decisão do Plenário que, em sessão extraordinária, nesta sexta-feira, cassou o mandato parlamentar do agora ex-vereador. A afirmação foi feita logo após o anúncio do resultado final da votação. Dos 25 vereadores, 20 votaram pela cassação, 4 se abstiveram Emanuel, em licença médica, não compareceu. Os vereadores que abstiveram o voto foram Lueci Ramos e Maurélio Ribeiro, ambos PSDB, Macrean Santos (PRTB) e Chico 2000 (PR).

Advogado de Emanuel, Rodrigo Cyrineu afirmou que vai aguardar a publicação do decreto legislativo da perda do mandato para ingressar com o recurso e destacou que poderá recorrer até ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O que nos resta a fazer é esperar o decreto legislativo. Já conseguimos uma grande vitoria que foi colocar as 4 preliminares, mas que infelizmente o Plenário indeferiu uma a uma. Vamos buscar no judiciário e discutir essas ilegalidades que foram perpetradas. São inúmeras as ilegalidades e vamos conseguir restabelecer o mandato dele. Isso pode parar até para ao STF, mas acreditamos na Justiça de Mato Grosso".

Antes de iniciar a leitura do relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), responsável pela investigação contra Emanuel, no âmbito legislativo, o vice-presidente Onofre Júnior (PSB) colocou para apreciação em Plenário o pedido da defesa de Emanuel, que pedia a suspeição dos vereadores Toninho de Souza (PSD), presidente da CEDP, Faissal Calil (PSB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o presidente da Casa, Júlio Pinheiro (PTB) da votação. Contudo o plenário não aceitou o pedido.

Em seguida, numa questão de ordem, o advogado pediu que fosse adiada a votação do relatório da CEDP, para o julgamento do acusado, sob alegação de que Emanuel deveria estar presente para fazer a sua própria defesa. Cyrineu alega que é improcedente o prosseguimento da sessão, uma vez que a legislação diz que o acusado tem a prerrogativa de fazer a própria defesa.

Júlio Pinheiro, por sua vez, não colocou em apreciação do Plenário e indeferiu o pedido da defesa, sob a justificativa de o atestado de licença médica deveria ter sido entregue pelo chefe de gabinete do acusado. Em seguida o relatório da Comissão de Ética foi lida em plenário, pelo relator, vereador Ricardo Saad (PSDB). Logo depois, foi a vez do presidente da CCJ, Faissal Calil ler o parecer de sua Comissão. Ambos os relatório foram apreciados em Plenário e aprovados por unanimidade pelos pares.

Em seguida abriu a fala ao advogado fazer a sustentação oral de defesa. Cyrineu sustentou 4 pontos que, no entenimento da defesa, deveria invalidar todo o processo. São eles o não recebimento da representação pelo Plenário, ou seja, os vereadores não votaram a denúncia da ONG Moral antes de encaminhá-la à Comissão de Ética, a ausência de sorteio da Comissão Processante, cerceamento de defesa, no qual a Comissão não convocou nenhuma testemunha para ser ouvida e a ilicitude na gravação das provas.

“A ausência de recebimento da denúncia em Plenário é uma agravante. A segunda denúncia, aquela da agressão da ativista, foi colocada em Plenário e depois retirada, assim como aquela que o Partido Ecológico Nacional (PEN) entrou contra o Júlio Pinheiro. Eles foram submetidos à votação e por pedido do vereador Dilemário Alencar (PTB) retiradas de pauta, obedecendo os trâmites legais. Neste processo do João não, o que aconteceu foi que Júlio recebeu a denúncia da ONG Moral e encaminhou imediatamente à Comissão de Ética. Em nosso ponto de vista não é a Comissão natural para processá-lo, já que deveria ter um sorteio entre os vereadores desimpedidos para formar esse juízo natural”.

Rodrigo questionou também que o fato de o relatório ter sido entregue em 3 de abril, um dia antes da defesa ter acesso ao vídeo, que baseou todo o processo. Cyrineu também pontuou a ilegalidade do vídeo no qual Emanuel aparece fazendo supostas negociações para fraudar o processo licitatório do Legislativo. Ele citou o caso do ex-vereador, Ralf Leite, que também teve seu mandato cassado pelo Parlamento, em 2009, por quebra de decoro e conseguiu resgatar seu mandato e também o salário retroativo, por erros cometidos nos trâmites da votação. 

Cyrineu pediu que fosse veiculado outro vídeo, que segundo ele, foi feito antes da gravação que Emanuel aparece fazendo as supostas negociações. Com esse vídeo, Rodrigo sustentou a tese de que o vídeo “oficial” não passou de armação, uma vez que nesta gravação, a empresária Ruth Hércia da Silva Dutra, aparece inocentando ele, dizendo que “João Emanuel não tem nada a ver com a história”. No vídeo, porém, não é possível identificar o rosto de nenhum dos participantes.

"Tentamos mostrar aos vereadores que se eles não acreditam na inocência de João Emanuel, então ao menos que fosse reaberto a fase de instrução probatória, porque se tem o vídeo em um período que dá essa conotação e depois outro vídeo que fala que ele fez supostamente proposta, então que sejam ouvidas todas as pessoas para saber o que aconteceu no momento da manhã e depois no momento da tarde. A empresária Ruth, o Pablo que era vítima e veio a ser denunciado pelo Ministério Público (MPE)”.

Por diversas vezes durante a fala de Cyrineu, a galeria que estava lotada de populares, vaiava o profissional, e Júlio Pinheiro pedia a compreensão de todos para que não houvesse algazarras.

Na conclusão final da defesa, Cyrineu elencou as 4 preliminares e as mesmas foram colocadas em apreciação ao plenário, um a um. Contudo, os vereadores rejeitaram por unanimidade, todos os itens elencados pela defesa. Logo em seguida, a Mesa Diretora colocou em votação nominal dos vereadores, o processo de cassação.

Começando por Adevair Cabral (PDT), Adilson Levante (PSB), Toninho de Souza (PSD), Aparecido Mendonça (PT), Arilson da Silva (PT), Dilemário Alencar (PTB), Lili Pinheiro (PRP), Faissal Calil (PSB), Hardolo Kuzai (SDD), Renivaldo Nascimento (PDT), Leonardo de Oliveira (PTB), Juca do Guaraná (PC do B), Mário Nadaf (PV), Néviton Fagundes (PTB), Onofre Júnior (PSB), Oséas Machado (PSC), Júlio Pinheiro (PTB), Ricardo Saad (PSDB) e Wilson Kero Kero (SDD) foram os parlamentares que votaram a favor da cassação.o final da votação, todos os vereadores saíram rapidamente do plenário sem falar com a imprensa. 

Representantes da ONG Moral e do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) acompanharam toda a sessão e comemoram a decisão. O representante da ONG, Bruno Boaventura destacou que a participação da sociedade foi fundamental para a decisão final e defende que a partir de agora, os parlamentares devam 'limpar' a imagem da Casa e representar Cuiabá como a cidade e população realmente merecem. Para o presidente do MCCE, Antônio Cavalcante, o Ceará, com a cassação a questão agora é página virada na Casa. Ele cobrou a sociedade para participar ativamente e cobrar do Parlamento o atendimento aos interesses em prol da Capital.