27 de Maio de 2019,

Política

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Sexta-Feira, 15 de Março de 2019, 11h:12 | Atualizado:

PREVIDÊNCIA

Deficit dos servidores é de R$ 57 bilhões

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Levantamento feito pelo MT Prev e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) aponta que o deficit previdenciário de Mato Grosso pelos próximos 35 anos é de R$ 57 bilhões. Tal valor é parte da projeção atuarial da previdência de todos os Poderes. Mais de 90% deste valor vem do poder Executivo, no volume de R$ 50 bilhões, os demais R$ 7 bilhões são o resultado da soma do prejuízo previ­denciário previsto do Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público (MP), Assembleia Legislativa (ALMT), Tribunal de Contas (TCE) e Defensoria Público (DP).

Documento que a re­portagem do jornal A Gaze­ta teve acesso mostra que apenas o Tribunal de Justi­ça registra um deficit atuarial de R$ 3.571.397.694,59. O que significa dizer que, pa­ra pagar todos os aposenta­dos e aqueles que ainda vão se aposentar, a corte esta­dual precisará de mais R$ 3,5 bilhões nos próximos anos. Todas as informações, in­cluindo da previdência dos poderes, foram levantadas a partir de dados de 2017.

A análise foi feita pela em­presa Exacttus Consultoria Atuarial Ltda, contratada pelo governo do Estado. É a primeira vez que os poderes serão inclusos no levantamento. Na prática, nenhum deles participa do MT Prev, regime de previ­dência do Estado criado em 2014 e que deveria ser cen­tralizado.

Outra forma de analisar o deficit do Estado é através do prejuízo do exercício, pe­lo chamado "deficit previ­denciário financeiro", que é calculado sem qualquer projeção. Dados da Secreta­ria de Estado de Fazenda (Sefaz) dão conta de que apenas o governo do Esta­do, através do MT Prev, fe­chou 2018 com um deficit fi­nanceiro R$ 1,158 bilhão.

O deficit é provocado prin­cipalmente porque o qua­dro atual mostra insuficiên­cia na proporção de servi­dores ativos para cada apo­sentado e pensionista. Em síntese, os ativos pagam a aposentadoria dos demais. Assim, quanto maior o nú­mero de servidores ativos e menor o número de aposen­tados, melhor é o cenário. Atualmente, para cada ser­vidor aposentado existe um servidor ativo.

O cenário ideal, considera­do "confortável" por espe­cialistas, é o de que existam pelo menos mais de 10 ser­vidores ativos para cada um que se aposentou. Em li­nhas gerais, o Estado possui 52.140 servidores ativos com vínculos efetivos, 26.627 aposentados e 6.693 pensionistas, segundo infor­mações da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Co­mo não consegue se manter com a contribuição dos ser­vidores, o MT Prev acaba dependendo de repasses do Tesouro Estadual. Os resultados das avalia­ções da empresa contratada para analisar os deficits previdenciários de cada po­der estão sendo colhidas pe­la Sefaz e devem ser envia­dos na prestação de contas anual ao Tribunal de Con­tas do Estado (TCE).

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo alertou, em fevereiro, sobre o atraso da remessa de informações previdenciárias do Tribu­nal de Justiça de Mato Gros­so. Gallo explicou que, caso as informações não tivessem sido repassadas, o TCE poderia responsabilizar o TJMT por não prestar infor­mações. "Caso não seja efetuado o registro solicitado, não teremos como agir de forma diversa senão fazer constar nas Notas Explicativas da prestação de contas anual a informação de qual Poder ou Órgão Autônomo não fez constar a sua parcela no deficit atuarial previdenciá­rio em seus registros", infor­mou o secretário.

De acordo com a assesso­ria de imprensa do TJMT, os dados foram repassados re­gularmente e o deficit atua­rial não representa, por si só, uma complicação finan­ceira para o órgão, já que se trata de uma projeção para as próximas décadas. Atualmente a alíquota de contribuição dos servidores do poder executivo e judi­ciário é de 11%, enquanto a parte patronal - do governo do Estado e do Tribunal de Justiça - é de 22%. Aliás, são os únicos poderes que prati­cam essa porcentagem. Já a Assembleia Legislati­va estabeleceu que a contri­buição na previdência pa­tronal seja de 11%, mesmo valor que é recolhido dos seus funcionários.

Este é um dos principais entraves para que o Legis­lativo entre para o MT Prev, fazendo que o Estado passe a ter uma única uni­dade gestora previdenciá­ria. Nos bastidores, a ida da Assembleia para o MT Prev passa por uma negociação orçamentária, já que, com a adesão, o Poder Legislativo precisaria aumentar a sua contribuição para 22% co­mo os demais poderes.

Os parlamentares defendem que, com o aumento da alí­quota patronal, aumentaria as despesas e por isso seria necessário um aumento no duodécimo. Assim como os demais órgãos e institui­ções. Outro argumento da As­sembleia é que com o au­mento da alíquota, o parla­mento estadual poderá es­tourar a Lei de Responsabi­lidade Fiscal (LRF).

O MT Prev foi criado em 2014 para se tornar a única unidade gestora da previ­dência no Estado, conforme estabelece a Constituição Federal. Porém, em 2016, o TJ concedeu uma liminar através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam). Com isso, o Judiciário impediu que a folha de pagamento dos magistrados aposenta­dos e/ou pensionistas ficas­ se a cargo do próprio Judi­ciário e não do MT Prev.

Um dos principais argu­mentos do Judiciário é que o MT Prev feriria a autono­mia dos Poderes. A liminar é utilizada até pela Assem­bleia, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defen­soria Pública.

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Comentários (8)

  • EDILSON ROBERTO DA SILVA | Sexta-Feira, 15 de Março de 2019, 14h21
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    o mais curioso é que o "especialista" não comenta que a previdência do servidor público incide sobre o total da remuneração e não como na iniciativa privada que vai até R$ 5.839,45. Se o trabalhador ganhar mais que isso no setor privado, está varia de 8% a 11% limitado a 5.839,45 ou seja, paga mais imposto de renda porque a dedução previdenciária é menor. No setor público, não importa o quanto ganhar é 11% sobre a remuneração e o maior dos detalhes, o governo ou a estatal paga de parte patronal 20% do rendimento do trabalhador, ja no setor privado ou sobre a remuneração dos terceirizados no setor público pode chegar a 32,5% desembolsado pelo empregador ou contratante.

  • Citizenship | Sexta-Feira, 15 de Março de 2019, 14h17
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    Projeção atuarial não é déficit. Há uma mania de dizer que qualquer compromisso financeiro seja um deficit. Há que parar de pretender criar confusão e misticismo com as contas públicas. Há déficit quando as despesas pagas foram maiores do que a arrecadação realizada. Estimativa de déficit não é déficit. Projeção de despesas não é déficit.

  • José | Sexta-Feira, 15 de Março de 2019, 13h55
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    A VERDADE É QUE O DESGOVERNO PEDRO TAQUES QUEBROU O ESTADO POR CAUSA DOS MAIS DE R$20 BILHÕES DE IRREGULARIDADES EM 2015 A 2018. Até agora não foi apurada a responsabilidade de todos os membros do desgoverno taques quanto aos desvios e fraudes do desgoverno da transformação do estado em caos e roubalheira, cujas irregularidade somadas já ULTRAPASSARAM OS $20 BILHÕES. Só para lembrar aí vai a lista detalhada dos mais de $20 bilhões em irregularidades pendentes de serem apuradas: R$69 milhões em desvios na caravana da transformação; perdão de R$645 milhões em dívida da petrobrás; perdão de R$5 milhões de reais em dívidas da unimed cuiabá; a operação Rêmora por desvio de R$57 milhões na SEDUC; operação Bereré por desvio de R$30 milhões no Detran; operação Grampolândia na segurança pública usada para chantagear adversário; delação de Alan Malouf sobre Brustolin e vários secretários com R$50 mil/mês por fora; mensalinho R$100 milhões por dentro para os deputados; rombo de R$4 bilhões no caixa e desvio de $500 milhões do Fundeb; desvio de R$1,2 milhões no fundo de trabalho escravo; desvio e apropriação de R$300 milhões dos municípios; desvio e apropriação de R$300 milhões dos poderes; aumento de $2 bilhões nos Incentivos Fiscais; aumento de milhares de cargos políticos comissionados, aumentou da folha de pagamento pela contratação de mais de 10.000 pessoas; uso da justiça para proteger seus amigos e secretários conforme disse o cabo Gerson; delação de Alan Malouf tratando de 12 tipos de corrupção entre elas os $10 milhões de caixa 2 administrados por Alan Malouf e Julio Modesto; licitação irregular de 11 bilhões para transporte interestaduais; desvio de R$58 milhões em pontes na SINFRA; $300 milhões em vantagem cobrada de quem recebeu antecipado no decreto do bom pagador; crédito de R$100 milhões para o primo Paulo Taques; maracutaia com a juizá candidata para ferrar o Silval e a família dele; irregularidades de R$3 bilhões no Edital nº 02/2018 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) sobre rodovias MT 246, MT 343, MT 358 e MT 480. Além disso, apropriação indébita de R$70 milhões descontado dos salários dos servidores públicos para pagar empréstimos consignados, estouro da folha pagando vantagens para apaniguados políticos que receberam salários acima de R$100 mil, contratação irregular de 2000 cabos eleitorais na SEDUC para fazer campanha para o ex-secretário Mahafon, peculato ao gastar R$10 milhões em telefone por secretaria do estado durante a campanha eleitoral para o governo 2018; R$180 milhões em indenizações irregulares pagas em 2018 as empresas supostamente prestadoras de serviços na Secretaria de Estado de Saúde Secretaria.

  • raimundo nonato | Sexta-Feira, 15 de Março de 2019, 13h04
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    Esse cara aí é melhor que o Mago Merlm e, MM é mais que o Rei Arthur; vai fazer previsão de futuro assim lá no inferno.

  • Comentarista de Rede Social | Sexta-Feira, 15 de Março de 2019, 12h22
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    Certamente é um dinheiro que foi recolhido, e que na hora do retorno sumiu. E ainda vão acabar dizendo que é culpa dos servidores.

  • alexandre | Sexta-Feira, 15 de Março de 2019, 11h53
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    porque o governo coloca moeda podre no fundo, porque o governo paga aposentadoria dos Poderes, ficalizem o MT prev patronal para ver os atrasos nos recolhimentos, se na época era regime próprio deles, como é até hoje, ´só porque ficou caro ?

  • INDIGNAÇÃO | Sexta-Feira, 15 de Março de 2019, 11h30
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    Hora de fazer um limpa na MT Prev, mandar comissionado embora, aquilo lá é cabide de emprego. Os funcionários ligam ar condicionado e deixam janela aberta, muito gastões.

  • Areal | Sexta-Feira, 15 de Março de 2019, 11h19
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    Uma ideia para esse que caminha para ser o pior governador que já tivemos nesse estado. Como servidor publico me pague amanha todo o dinheiro contribuído para previdência contados a partir do momento que eu ingressei no estado, eu nem vou pedir juros e correções, façam isso que eu vou decidir se pego essa grana e começo a investir em previdência privada , se vou torrar tudo num puteiro , enfim , decido eu o que vou fazer e claro , arcar com as devidas consequências futuras ...

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