16 de Setembro de 2019,

Política

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Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 18h:14 | Atualizado:

DESVIOS DE R$ 12 MILHÕES

Delação de procurador não é concluída e juíza manda retirá-la de ação em MT

Pedido partiu do Ministério Público, que, antes, havia solicitado inclusão nos autos


Da Redação

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Em decisão proferida nessa terça-feira (10), a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal, homologou a desistência do pedido do Ministério Público de incluir a delação do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, nos autos do processo que investiga fraude na falsificação de selo público, que teria causado um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos.

São réus na denúncia oferecida pelo Ministério Público em julho de 2018 José Márcio de Menezes, Jair Oliveira Maia, Cláudia Angélica de Moraes Navarro, Emanoel Gomes Bezerra Júnior, Eder de Moraes Dias, Percival Santos Muniz, Lúcia Alonso Correia e Jurandir da Silva Vieira. Na denúncia, o MP imputou aos acuados José, Jair e Cláudia o crime de corrupção ativa, aos acusados Emanoel, Éder, Percival e Lúcia o crime de corrupção passiva e ao acusado Jurandir o crime de uso de selo ou sinal falsificado.

Segundo a denúncia, os acusados estão envolvidos em um esquema de apresentação de documentação falsa que justificaram pagamentos em torno de um suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda, no ano de 2005.

Conforme a magistrada, ela havia autorizado a inclusão da delação de Chico Lima na audiência realizada na segunda-feira (9) a pedido do Ministério Púbico. O depoimento do procurador, envolvido em diversos crimes ocorridos na gestão de Silval Barbosa, seria juntado como prova emprestada.

Entretanto, o MPE informou que a delação “não chegou a ser concluída” e pediu para ela não fazer parte do processo. “Considerando a manifestação ministerial de fls. 2271, homologo a desistência do pedido de juntada aos autos da delação de Francisco Lima. Desta feita, não restando outras providências a serem cumpridas”.

Ao homologar o pedido de desistência, a juíza intimou as defesas dos acusados, via Diário de Justiça, para apresentar no prazo de dez dias nova defesa preliminar ou ratificar a já existente.

A delação de Chico Lima foi fechada entre 2017 e 2018 e ainda não foi divulgada por conta do sigilo. O procurador aposentado é apontado pelo Ministério Público Estadual como peça essencial na organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa. Ele era o responsável por emitir os pareceres que davam legalidade às fraudes cometidas pelo grupo. Em troca, recebeu propinas.

ENTENDA

A trama para desviar os recursos públicos arrecadados contava com a participação de uma construtora, a Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda, que teria apresentado documentos falsos como justificativa para pagamentos de contratos firmados em outros tempos com a empresa.

Nessa época de vacas mais gordas, a construtora teria conseguido sagrar-se vencedora em nada menos que três licitações, cujos contratos foram executados em 1989 e 1990. Já na era Eder de Moraes no governo, a Bandeirantes pedia o pagamento dos serviços prestados porque essa seria a única maneira de evitar a falência, forçada pela crise daquele início de século 21. O pulo dos ratos teria se dado utilizando os repasses falsamente pendentes a serem feitos pela Sefaz.

Para o MPE, o então procurador-geral do Estado João Virgílio Nascimento Sobrinho participou homologando conscientemente pareceres ilícitos baseados na documentação falsa para pagamento do crédito falso em haver no valor dos citados R$ 12 milhões do Executivo à Bandeirantes Construções e Terraplanagem.

Todo esse montante, sempre segundo a denúncia do MPE, foi dividido à maneira aos envolvidos. José Márcio Menezes levou R$ 1,1 milhão, Jair de Oliveira Lima carregou R$ 5 milhões, Cláudia Angélica de Moraes Navarro levou R$ 200 mil, Emanuel Gomes Bezerra Júnior teria abocanhado R$ 750 mil, o ex-prefeito de Rondonópolis e ex-deputado Percival dos Santos Muniz ficara com R$ 1,7 milhão, Lúcia Alonso Correa ganhou R$ 50 mil e Eder de Morais Dias aceitou a bagatela de R$ 200 mil. Ele nega veementemente todas as acusações.

 

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Comentários (4)

  • Pacufrito | Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2019, 07h26
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    Quadrilha, bandidos e a justiça onde esta?????? corrupção mata, você que esta ai sem remédio, se hospital, sem estradas, sem salário, estes são os responsáveis, bandidos.

  • Lucas | Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2019, 00h21
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    O MPE ESTÁ PERDIDO , NÃO SABE DE NADA , PEDE INCLUSÃO DE ALGO INCONCLUSO. SÓ ANTAS !!!!!! ISTO É XINCANA PROCESSUAL , O PROMOTOR ROMAQUELLI TEM QUE SER DENUNCIADO ..

  • José | Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 19h21
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    Será porque que os políticos que roubaram no rio de janeiro foram presos e no mato grosso só investiga investiga investiga e viram reus mas não são punidos será que as leis do Rio de janeiro São diferente das leis do mato grosso porque os processos nunca acabam só blá blá blá

  • Dandara | Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 18h57
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    1

    E nenhum procurador do estado é demitido.

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