Depois de ficar foragido da Justiça por 70 dias, o empresário Éder Augusto Pinheiro, dono do Grupo Verde Transportes, se entregou na manhã deste domingo (25) para cumprir um mandado de prisão expedido pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O decreto prisional deveria ter sido cumprido no dia 14 de maio, quando foi deflagrada a 3ª fase da Operação Rota Final. Agora, ele deverá passar por audiência de custódia e depois ser levado para uma unidade prisional de Cuiabá.

FOLHAMAX confirmou com um integrante do Ministerio Público Estadual (MPE), que o empresário se apresentou na sede do Serviço de Polícia Interestadual (Polinter), na Capital, acompanhado de advogados. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que o expediente no setor de audiências de custódia só começa a partir das 13 horas. 

Pinheiro é apontado como chefe de uma organização criminosa que vinha atuando para boicotar a licitação do transporte intermunicipal de passageiros. A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e em sua terceira fase teve como alvos o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) e o ex-deputado estadual Pedro Satélite (PSD), hoje suplente de deputado.

Eles foram alvos de busca e apreensão e também de sequestro e bloqueio de bens e dinheiro, pois são apontados como recebedores de propina paga por Éder Pinheiro e seu grupo criminoso para impedir o avanço da licitação do transporte interestadual, um lucrativo negócio de R$ 11,2 bilhões dividido em vários lotes para operar em diferentes regiões do Estado, para ele continuar explorando os serviços de forma precárias e praticando preços absurdos.

Na denúncia criminal apresentada na semana passada contra eles, o MPE relata os seguintes crimes: organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, impedimento e perturbação à licitação, afastamento de licitantes, e crime contra a economia popular. 

Enquanto esteve foragido, Éder Pinheiro ingressou com pedidos de habeas corpus no TJ, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também no Supremo Tribunal Federal (STF), tentando revogar a prisão preventiva decretada por Marcos Machado. Contudo, não obteve êxito e amargou derrota em todos os pedidos.

Éder Pinheiro é apontado nas investigações do Gaeco de forma conjunta com a Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Deccor)  e também em denúncias do Ministério Público Estadual (MPE) em ações criminais e cíveis, como chefe de uma organização criminosa e acusado pela prática de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, fraude à licitação, falsidade ideológica, fraude a credores e organização criminosa.

Os delitos imputados pelo Gaeco e pelo Ministério Público Estadual (MPE) ao empresário são investigados desde 2017 no bojo da Operação Rota Final envolvendo a bilionária licitação do transporte interestadual de passageiros, que Pinheiro vinha boicotando para continuar tendo o monopólio do serviço, cobrando preços superfaturados em passagens de ônibus, e garantindo a continuidade de contratos precários que beneficiam suas empresas, tanto àquelas registradas em seu nome quanto outras registradas em nomes de “laranjas”.

Na 3ª fase da Operação Rota Final, o Gaeco e a Polícia Civil informaram que o inquérito policial reuniu 54 volumes de elementos de informações e que mais de 20 pessoas eram investigadas. Todas elas já foram denunciadas pelo Ministério Público em ações penais decorrentes da 3ª fase da operação.

O Ministério Público requereu que, ao final do processo seja fixado um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração no montante de R$ 86, 6 milhões e a perda do cargo, função pública e mandato do deputado Dilmar Dal Bosco.