A deputada federal Gisela Simona (UB) criticou a decisão do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT) que acolheu o pedido de habeas corpus e converteu a prisão preventiva em domiciliar do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, de 57 anos, réu em ação penal por ter matado a tiros sua ex-namorada, a advogada Thays Machado, de 44 anos, e o atual companheiro dela, Willian Cesar Moreno de 30 anos, em janeiro deste ano. 

“Gravíssima a decisão, no meu ponto de vista, nós respeitamos, mas temos o direito de ter opinião. Muito infeliz a decisão quando ela traz esse sentimento de impunidade, em um momento tão importante em que a gente precisa mostrar para a sociedade que a mulher não é propriedade, não é objeto. Ela é um ser humano que tem o direito de escolher, de ficar ou não com alguém”, comentou a parlamentar durante entrevista à Rádio CBN Cuiabá, na última sexta-feira (24). 

O duplo homicídio foi praticado no dia 18 de janeiro deste ano, na frente de um edifício no bairro Consil, em Cuiabá. Carlos não aceitava o término do relacionamento, passou a perturbar e perseguir Thays e Willian desde a madrugada daquele dia. Em maio, a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves, determinou que Carlinhos, como ele também é conhecido, seja levado a júri popular.

“O que nós temos de conhecimento foi um crime premeditado, algo que foi comprovado. Não há dúvidas do crime que aconteceu e minimamente você precisa ver essa pessoa na prisão para que isso sirva, inclusive, de exemplo para que outros repensem antes de praticar qualquer crime contra uma mulher”, opinou a congressista. 

Gisela disse ainda que o Congresso Nacional debate aumentar as penas em casos de feminicídio e a bancada de Mato Grosso, por exemplo, tem notado o aumento do uso de problemas de saúde como justificativa para cometer o assassinato de mulheres. No pedido, a defesa de Carlos Alberto, feita pelo advogado Francisco Faiad, alegava que seria necessária a substituição da prisão preventiva pela domiciliar devido ao seu estado de saúde que se encontra “debilitado e possui moléstias físicas e psicológicas”. 

Além disso, Simona relembrou outro feminicídio ocorrido na Capital, o da também advogada Cristiane Tirloni, de 49 anos, que foi morta asfixiada pelo ex-policial militar, Almir Monteiro dos Reis,  em agosto deste ano. A defesa do assassino também alegou problemas de saúde mental para que ele deixasse a cadeia. 

“Muitos agressores têm colocado a questão de saúde como justificativa para não ficarem presos. Isso começa a ser debatido dentro da Câmara Federal no sentido de que o fato de a pessoa ter um problema de saúde não seja justificativa para a impunidade. Vivemos um caos no Brasil quando a gente avalia essa questão da saúde mental das pessoas. Todos nós temos um pouco de problema e se isso for uma justificativa para eu não me responsabilizar pelos meus atos, isso se torna muito mais grave”, opinou a deputada. 

PACOTE ANTI FEMINICÍDIO - Na última quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, de forma unânime, o projeto que cria o pacote anti feminicídio apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) que torna o feminicídio crime autônomo e aumenta a pena para mínima de 20 anos e máxima de 40 anos. A proposta ainda altera cinco leis já em vigor justamente para que sejam agravados crimes contra a mulher pelo simples fato de ser mulher, além do feminicídio.

O PL 4.266/2023 aumenta as penas para os casos de lesão corporal contra a mulher, para os crimes contra a honra ou de ameaça e para o descumprimento de medidas protetivas. Nos “saidões” da prisão, o condenado por crime contra a mulher deve usar tornozeleira eletrônica. Ele também perde o direito a visitas conjugais. O projeto vai à votação na Câmara dos Deputados e, se aprovado, segue para sanção do presidente Lula (PT).