Deputada vai a Justiça para viabilizar CPI dos Grampos na AL

 

Após parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa sobre a necessidade de 16 assinaturas para abertura de qualquer nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), uma vez que já existem atualmente três em andamento, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) solicitou que o presidente Eduardo Botelho devolva o requerimento apresentado por ela para que ela tente buscar as seis assinaturas restantes. Janaina pediu que o presidente se manifeste  formalmente sobre o pedido que ela apresentou do arquivamento da CPI das Cartas de Créditos, cujo prazo de encerramento já está há mais de 2 anos esgotado e sem andamento.

“Vou atrás de duas frentes. A primeira em busca das seis assinaturas que ainda faltam para completar as 16 que o regimento interno pede, oque acho perfeitamente possível justamente pela formação de novos blocos partidários e da saída de diversos deputados da base governista. A outra é através de uma mandado  de segurança na Justiça para que a CPI das Cartas de Crédito, que nem presidente tem e que está há anos sem andamento seja encerrada. Porém, primeiro preciso da resposta formal do presidente sobre o meu pedido de arquivamento apresentado na semana passada”, explica a parlamentar.

Entenda o caso

Com 10 assinaturas, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa, apresentou durante sessão ordinária da última terça-feira (07.08), requerimento para que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito  com o intuito de investigar a participação dos Poderes e de autoridades constituídas no crime dos grampos telefônicos ilegais, ocorridos em Mato Grosso.

Assinaram o requerimento os deputados Janaina Riva, Romoaldo Júnior, Vagner Ramos,  Zeca Viana, Dilmar Dal’Bosco, Valdir Barranco, Allan Kardec, José Domingos Fraga, Silvano Amaral e Sebastião Rezende.

Mesmo com 10 assinaturas o requerimento da parlamentar não foi apreciado na mesma sessão, uma vez que em uma manobra, o vice-líder do governo, deputado Wilson Santos, apresentou também o pedido de outra CPI, com a mesma temática, porém com sete assinaturas apenas e assinada somente por deputados da base governista. O requerimento da base governista pede que o caso dos grampos seja investigado desde 2011, enquanto o da deputada se baseia nos depoimentos dos investigados pela Justiça de que os grampos tiveram início nas eleições de 2014.

Diante desse impasse, o presidente da Assembleia pediu que a Procuradoria emitisse um parecer sobre os dois pedidos. No parecer, a procuradoria alegou que nenhum dos dois requerimentos é válido, uma vez que por já existir três CPIs em andamento na Casa, o total de assinaturas exigido é de dois terços do parlamento, ou seja, 16 assinaturas.