O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) apresentou indicação na sessão desta quarta-feira (19) à Bancada Federal de Mato Grosso para que interceda junto ao governo federal para dilatar prazo previsto do Manual do Crédito Rural, conforme Resolução nº 4.323, de 25 de abril de 2014 do Banco do Brasil. O prazo foi encerrado em janeiro deste ano, e 194 famílias do município de Juara, foram notificadas a quitar o débito ou desocupar as terras no prazo de 90 dias.

Conforme o parlamentar, 194 famílias podem perder suas terras e ficar desamparadas, tendo em vista que é através da agricultura familiar que garantem seu sustento. 

O deputado destaca que o pleito visa dilatar o prazo de renegociação de Dívidas Originárias de Operações de Crédito Rural. “Apresentamos a indicação para que nossos deputados federais e senadores tenham ciência de que 194 famílias podem perder sua moradia e seu sustento. Precisamos defender que o governo federal estenda o prazo para que estes trabalhadores possam quitar seus débitos”, adiantou Oscar.

A reivindicação foi apresentada ao parlamentar através da Câmara Municipal de Juara, com base nas necessidades das famílias assentadas do município, e que estão sendo notificadas pela agência financiadora através da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), para quitar os débitos ou desocupar as terras em até 90 dias.

Para Oscar, é importante que a Bancada Federal se mobilize, pois, é grande a relevância dos assentamentos agrários da Região Noroeste do Estado, que com a agricultura familiar contribui com benefícios econômicos, sociais e políticos, em que se fomenta o desenvolvimento regional, gerando oportunidades a diversas famílias. 

A Resolução nº 4.323 estabeleceu que o prazo para a formalização das renegociações, mediante termo aditivo ao contrato das operações de crédito fundiário contratadas ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária foi até o dia 31 de janeiro de 2014. 

Com isso, mais de 194 famílias assentadas em Juara encontram-se irregulares com relação aos créditos fundiários de suas propriedades, e estão sujeitos a ação de reintegração de posse por parte da agencia financiadora, caso não haja a dilatação deste prazo. 

“Temos que promover a oportunidade de regularização dos Assentamentos do município de Juara, e ante os prejuízos econômicos e sociais que tal medida poderá vir a causar em nossa região Noroeste, proponho em termos de indicação que nossos deputados federais e senadores possam buscar a intercessão junto ao governo federal no sentido de dilatar o prazo de renegociação de Dívidas Originárias de Operações de Crédito Rural”, defendeu o parlamentar.