Nos próximos dias, o Ministério Público Estadual (MPE) deverá se manifestar numa ação penal derivada da Operação Ventríloquo sobre um pedido do deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB) para trancamento do processo. Um despacho no sentido de autorizar o andamento processual contra ele ou reconsiderar a decisão que recebeu a denúncia lá atrás,  será preferido pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Antes de analisar a defesa prévia apresentada por Romoaldo a magistrada pediu que o MPE se manifeste acerca das alegações levadas aos autos pelos advogados do suplente, que no momento está legislando na vaga da correligionária Janaina Riva (MDB). A Operação Ventríloquo foi deflagrada em julho de 2015 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) para investigar um esquema que teria desviado R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa, por meio de pagamentos indevidos ao então advogado do Banco HSBC e delator dos crimes, Joaquim Fábio Mielli Camargo.

O ex-deputado José Geraldo Riva, que na época dos fatos, entre 2013 e 2014,  ainda tinha mandato eletivo e fazia parte da Mesa Diretora da Assembleia, fez confissões detalhada dos crimes em depoimentos prestados entre abril e junho de 2016 em audiências conduzidas pela então juíza Selma Rosane Santos Arruda, que era titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele relatou que parte da dívida do Banco HSBC, oriunda de seguros que a Assembleia Legislativa fez em nome de servidores na década de 90 foi paga enquanto outros R$ 4,2 milhões foram desviados a título de propina sendo que ele ficou com R$ 806 mil e o restante foi distribuído ao advogado e delator do esquema, Joaquim Fábio Mielli Camargo e diversas empresas e pessoas indicadas pelos deputados apontados por ele.

Depois, com base nas confissões de Riva, foi deflagrada a 2ª fase da operação em agosto de 2016. A ação penal que hoje está na 7ª Vara Criminal, passou a tramitar inicialmente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso por causa da participação dos então deputados estaduais: Romoaldo Júnior, Mauro Savi (DEM) e Gilmar Fabris (PSD).

Nenhum deles conseguiu se reeleger nas eleições de 2018. Além deles, foram denunciadas mais nove pessoas não detentoras de mandatos eletivos. Em julho de 2019, quando o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, declinou competência para julgar o caso e remeteu os autos para a 7ª Vara Criminal por entender ser a instância competente para julgar o caso, inclusive contra os ex-deputados que não eram mais detentores de mandato. Agora, a defesa de Romoaldo Júnior suscitou preliminarmente a inépcia da denúncia e pediu que seja rejeitada.

Segundo o deputado, o Ministério Público não esclareceu as circunstâncias em que se deram os fatos criminosos imputados a ele. A defesa também sustenta que a então juíza Selma Arruda homologou acordo de delação premiada do advogado Joaqui Mielli Camargo e depois passou a atuar na ação penal derivada da Operação Ventríloquo.

Nesse contexto, alega que ela feriu o sistema acusatório e que demais decisões proferidas por ela são nulas. Dessa forma, o Ministério Público deverá se manifestar sobre tais alegações para depois a juíza Ana Cristina Mendes proferir decisão nos autos.