Deputado de MT vai relatar Código de Processo Penal

 

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) foi escolhido sub-relator da Comissão Especial que pretende reformular o Código de Processo Penal (PL 8045/10). A proposta do texto em questão tem como objetivo atualizar o código já existente, além de outras leis penais.

“O Código de Processo Penal vem da década de 40 e necessita de modernização e de algumas atualizações. Antigamente os costumes eram diferentes, a cultura era outra, o próprio Direito tinha um olhar diferente sobre algumas questões. O Direito se atualiza conforme a mudança da sociedade” explicou.

Os principais pontos a serem discutidos são a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.

Além desses temas, o projeto pretende averiguar e garantir a eficácia dos direitos constitucionais previstos às partes envolvidas . Entre as propostas está a criação do “juiz de garantias”, que seria responsável apenas pela análise da investigação preliminar , enquanto a condenação seria imposta por um juiz de instrução, alheio à produção de provas da fase investigativa. Atualmente, via de regra, o mesmo juiz que atua no inquérito policial é responsável pela instrução criminal, exceto em casos julgados por Tribunal do Júri.

O parlamentar  foi escolhido para tratar especificamente dos temas de investigação criminal e do Juiz de garantias.

O deputado solicitou nas próximas semanas uma reunião técnica, em Cuiabá com especialistas e representantes da Polícia Judiciária Civil para orientar na elaboração do parecer final.