Deputado de MT vai relatar Código de Processo Penal

Da Redação

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) foi escolhido sub-relator da Comissão Especial que pretende reformular o Código de Processo Penal (PL 8045/10). A proposta do texto em questão tem como objetivo atualizar o código já existente, além de outras leis penais.

“O Código de Processo Penal vem da década de 40 e necessita de modernização e de algumas atualizações. Antigamente os costumes eram diferentes, a cultura era outra, o próprio Direito tinha um olhar diferente sobre algumas questões. O Direito se atualiza conforme a mudança da sociedade” explicou.

Os principais pontos a serem discutidos são a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.

Além desses temas, o projeto pretende averiguar e garantir a eficácia dos direitos constitucionais previstos às partes envolvidas . Entre as propostas está a criação do “juiz de garantias”, que seria responsável apenas pela análise da investigação preliminar , enquanto a condenação seria imposta por um juiz de instrução, alheio à produção de provas da fase investigativa. Atualmente, via de regra, o mesmo juiz que atua no inquérito policial é responsável pela instrução criminal, exceto em casos julgados por Tribunal do Júri.

O parlamentar foi escolhido para tratar especificamente dos temas de investigação criminal e do Juiz de garantias.

O deputado solicitou nas próximas semanas uma reunião técnica, em Cuiabá com especialistas e representantes da Polícia Judiciária Civil para orientar na elaboração do parecer final.

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Comentários (12)

INSTITUTO MISES BRASIL | Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 17h31

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ISso é pra vocês bando de JUMENTOS que acreditam que democracia é bom... TOMA O ELEITO AI SEU COMEDORES DE CAPIM! vocês não tem cérebro, tem um pedaço de meia na cabeça! como podem ser tão RETARDADOS de achar que assembleia, câmara municipal , congresso e eleições e partido resolve alguma coisa? PU-TA QUE PA-RIU! ô raça MALDITA e COMEDORA DE CAPIM que é o "cara de centro"... aiiinnnn sem legislativo seria um caos''''' NÓS LIBERTÁRIOS DESAFIAMOS A TODOS: vamos ficar 1 ano sem NENHUM LEGISLATIVO, sem NENHUM PARTIDO, sem nenhuma criação de nova lei e jogar o dinheiro na mão dos mais pobres. Queremos ver quem vai pedir por legislativos, eleições e partidos após esse ano
Saulo | Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 14h22

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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk uma MER...
Edson | Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 14h00

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É por causa desse tipo de escolhas que esse Pais esta nessa Grande M... Fico me perguntando qual a Experiencia Jurídica, qual o Conhecimento Pratico Processual que esse garoto tem. Para esse tipo de situação a pessoa tem que ter Capacidade, Experiência, Bagagem Jurídica e Militância Processual, caso contrário é só Marketing Político.
libertarios | Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 13h56

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o cara assistia sessão da tarde e só porque é filho do prefeito de cuiabá e se candidatou com dinheiro por fora.... pqp, a democracia é realmente uma DESGRAÇA!
Cuca Beludo | Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 13h37

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Isso só pode ser piada, o cara não tem sequer nível superior, imagina relatar o novo CPP, Brasil, país da piada pronta!!!
Lucas | Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 12h31

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Isso é uma piada?
Magnata | Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 12h20

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Isso é Brasil! Esse cara não passou nem na OAB. Vai relatar o novo CPP
Eleitor | Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 12h12

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Estamos fodidos mesmo. Esse é o nível dos nossos representantes, decidindo matérias desse relevo?
Pacufrito | Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 12h00

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Alguém acha que este filho de um imoral que recebia mensalinho do Silval Barbosa tem moral para tartar de qualquer mudança no código penal????
Degas | Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 11h46

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Inclua no código que colocar dinheiro de propina no paletó é crime.
Benício | Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 11h24

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palhaçada
marcelo cunha | Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 11h23

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Exclui o crime do paletó.