Deputado denuncia contratação de "empresa de fachada" pela intervenção em Cuiabá

 

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentará uma denúncia, nesta terça-feira (28), às 14 horas, na Prefeitura Municipal de Cuiabá, contra o Gabinete de Intervenção da Saúde, criado pelo governo de Mato Grosso para tomar frente a gestão da saúde da capital, apontando possível ilegalidade na contratação irregular de serviços de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) Pediátrica no valor de R$ 500 mil. Segundo a acusação, a empresa “APP Serviços Médicos LTDA”, que consta como sócia-proprietária Andréia Alves da Silva, foi contratada sem a realização de qualquer processo de licitação e que profissionais já estão trabalhando sem a organização de contratos.

Segundo o petista, a senhora Andreia chegou a receber o benefício de Auxílio Emergencial do Governo Federal nos anos de 2020 e 2021. O documento aponta que a empresa, aberta em abril de 2022, conta com um capital de apenas R$ 20 mil e que por isso não seria possível ser a contratada para a realização do serviço de UTI Pediátrica, que têm uma média mensal de R$ 500 mil em serviços. Localizada em Várzea Grande, a sede da instituição não existiria.

A denúncia também cita possível vinculação de Andreia Alves da Silva e da empresa APP Serviços Médicos Ltda. ao médico Daoud Abdallah, ex-secretário adjunto de Saúde em Cuiabá. Outros fatos no documento, apresentado na Prefeitura, apontam que a empresa APP Serviços Médicos Ltda, e as empresas Equipe Assistência Medica Ltda. e EQUIPEMED Assistência Medica LTDA, pertencentes ao médico Daoud Abdallah, possuem o mesmo número de telefone e endereço de e-mail.

Além de mencionar que Andreia Alves da Silva, sócia-proprietária da APP Serviços Médicos Ltda, possuí vínculo trabalhista com a empresa EQUIPEMED Assistência Medica LTDA. Andreia também seria proprietária da empresa VDB serviços de Saúde Ltda, cuja sede consta o mesmo endereço da pessoa jurídica APP Serviços Médicos Ltda, ou seja também não existe.

NOTA DO GABINETE DE INTERVENÇÃO

O Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá esclarece que a contratação emergencial da empresa APP Serviços Médicos LTDA foi realizada com o objetivo de restabelecer o imediato funcionamento dos 10 leitos de UTI pediátrica no Hospital Municipal de Cuiabá, fechados há dois meses.

O valor contratado é 10% inferior ao pago anteriormente pela Prefeitura da Capital. 

A contratação, de caráter urgente e provisório, valerá somente até que a licitação para uma nova empresa seja realizada.