Deputado expõe ‘sumiço’ de lotes do MT Iluminado e faz cobrança

 

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) protocolou um requerimento, nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt), requisitando ao governo do estado informações sobre a não-disponibilidade de documentos públicos referentes aos lotes 1, 2 e 3 do programa MT Iluminado que deveriam estar no Portal Transparência.

“Quando nós buscamos consultar o Portal Transparência, esses dados não estão aparecendo mais na página, conforme determina a lei. Nós precisamos acompanhar, enquanto cidadãos, essas informações de maneira pública, direta e formal. Por isso, cobramos respostas do governo através desse requerimento”, disse o deputado.

Barranco também requereu cópias integrais dos três lotes, que teve como vencedor a empresa Unicoba Energia S.A., e chegam ao montante de R$ 140.633.518,58. O primeiro lote consiste na aquisição de 225.628 luminárias de 60 watts, enquanto os segundos e terceiros lotes contêm 59.948 luminárias de 100 e 150 watts, respectivamente.

A promessa

Criado neste ano, o programa MT Iluminado pretende modernizar o Parque de Iluminação de Mato Grosso, com a substituição de 385.489 lâmpadas de LED, nos 136 municípios que aderiram à ação do Governo. A iniciativa será conduzida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, com o apoio técnico do MT Participações e Projetos – MT PAR.

As luminárias substituirão as lâmpadas tradicionalmente instaladas, por meio de Termo de Convênio com a SINFRA e caberá às Prefeituras Municipais o serviço de substituição das luminárias tradicionais pelas luminárias de LED.