Um pedido de vistas do deputado Zé Carlos do Pátio (SD) impediu a votação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 na sessão extraordinária desta quarta-feira (15) da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Com isso, o plenário fica impedido de votar o projeto encaminhado pelo governador Pedro Taques (PDT).
Após as emendas serem aprovadas tanto pela CFAEO como pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o líder do governo Wilson Santos (PSDB) pediu vista para o presidente da CFAEO, Zé Domingos Fraga (PSD) voltar atrás na votação e derrubar mais 39 emendas. Com essa atitude tomada pelo líder do governo, Pátio decidiu pedir vista do projeto para que não voltassem atrás a votação que já havia sido realizada.
De acordo com Zé Carlos do Pátio, no total foram encaminhas 130 emendas a CCJ, que votou favorável por 74. Destas, a CFAEO votou favorável em 57, no qual, todos os deputados acompanharam a relatoria do deputado Silvano Amaral (PMDB).
“Nós tínhamos votado o parecer da comissão, que teve como relator o deputado Silvano Amaral e já era para ir para o Plenário, por isso, eu não entendo porque voltaram atrás, está tudo nos anais da Assembleia. Quando o presidente da comissão, a pedido do líder do governo, voltou atrás, eu pedi vista porque não tem sentido. Não podemos aceitar porque é ruim para Comissão de Orçamento e para o processo democrático”, explicou Pátio.
O deputado sugeriu ainda que fossem reunidos anteriormente as duas comissões responsáveis pela LDO, juntamente com os técnicos, para que assim, cada emenda fosse analisada. Contudo, como já havia sido tomada a decisão de votar por bloco, que continuasse da forma como estava sendo encaminhada até ser votada também no Plenário.
Com o pedido de vista, o deputado do Solidariedade tem 48 horas para analisar o documento.