20 de Outubro de 2019,

Política

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Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 14h:50 | Atualizado:

CARTAS MILIONÁRIAS

Deputado revela improbidade do MPE e cobra coragem dos órgãos de controle em MT

Leonardo Albuquerque lamentou que colegas de legislatura na Assembleia não davam quórum em CPI e relatório nem chegou a ser votado


Da Redação

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Um ato de improbidade administrativa foi apontado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cartas de Crédito do Ministério Público Estadual (MPE) na Assembleia Legislativa. A informação é do deputado federal Leonardo Albuquerque (SD), relator dos trabalhos iniciados em dezembro de 2015 e encerrados em janeiro de 2019. No período da investigação, Albuquerque era deputado estadual.

O valor das supostas fraudes, porém, não fooram repassados pelo parlamentar. Inicialmente, a ivnestigação foi aberta para apurar pagamento de R$ 10,3 milhões a um grupo de promotores e procuradores. Porém, no início deste ano, foi divulgado que Albuquerque, como relator da comissão, pediu a devolução de R$ 110 milhões, valor que já estaria atualizado.

“E lá, como não teve ampla defesa e o contraditório, eu não posso acusar ninguém desse valor que foi feito, mas nós provamos lá sim um ato de improbidade. Está entregue. É só a Assembleia ter coragem e fazer o papel dela. A minha eu fiz”, disparou o deputado em entrevista a Rádio Joven Pan.

O congressista argumentou que só não conseguiu proceder à responsabilização de ninguém entre os promotores de justiça porque a CPI foi se esvaziando à medida em que as coisas iam aparecendo, com trocas de membros constantes.

“Não podia votar o relatório oficial, porque não tinha quem votar. Fiz um relatório alternativo e entreguei. Tenho documento, recibo, está gravado na TV Assembleia. Fui na comissão, ao vivo, falei com diversos meios de imprensa e entreguei. A minha parte eu fiz, com a coragem de sempre e o trabalho está entregue”, disse, em entrevista à Rádio Jovem Pan, respondendo à pergunta de um ouvinte, na manhã desta segunda-feira (16).

De acordo com o parlamentar, cópias desse documento também foram entregues ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mas ninguém fez nada até agora, não se sabe bem o porquê.

“Agora são os órgãos de controle quem têm que cobrar”, continuou, afirmando que não o fez em seus tempos de AL porque simplesmente não tinha gente. “Tem que ter no mínimo três deputados pra fazer uma reunião, uma oitiva, requerer a presença. Nós não pudemos ouvir os responsáveis [porque] nas últimas vezes era só eu sozinho. Soube que o TJMT e a OAB conseguiram agora o relatório por decisão judicial. Que bom”, ironizou.

De acordo com deputado, nunca houve uma justificativa real para o constante troca-troca de membros na CPI, atravancando o andamento por praticamente todo o seu mandato estadual. “Eu não tinha como votar o relatório oficial porque não tinha como votar dentro da Comissão. Foram diversos parlamentares que participaram. Foram entrando e saindo por motivos particulares. Só quem ficou do começo ao fim fui eu. Motivo, cada um que responda por si, eu só respondo por mim. Coragem é uma marca do meu mandato”.

O relatório foi entregue em julho ao TJMT. A CPI foi instalada em dezembro de 2015, mas os trabalhos só começaram em fevereiro do ano seguinte e foi realizada com o objetivo de investigar o proceder de membros do MPE em indícios de irregularidade na negociação de cartas de créditos.

CPI DO MPE

A CPI do MPE foi criada pelo Ato 057/2015 para investigar as suspeitas sobre as irregularidades na negociação das cartas de crédito que vieram à tona durante a 5ª etapa da Operação Ararath, deflagrada em maio de 2014. À ocasião, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa do ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, onde foram encontrados documentos e planilhas detalhando pagamento de precatórios a promotores e procuradores de Justiça. Segundo informações contidas nos documentos, 45 promotores teriam sido beneficiados com um valor total superior a R$ 10,3 milhões.

 

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Comentários (5)

  • Paquetá | Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 18h19
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    Ele não sabe o por quê? SABE SIM! Só não tem coragem de dizer: os poderes estão com o rabo preso entre si! Se um poder cair, caem todos! Isso aí até cachorro tonto e cachaceiro de esquina sabe como é!

  • Eu | Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 16h58
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    Ainda acho que a "lei de abuso de autoridade" terá algumas emendas. Pra quem vive dando paulada, uma hora o pau te acha!!!

  • Dom Quixote de La Mancha | Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 15h23
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    Deuses tudo pode ninguém fiscaliza....

  • José | Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 15h08
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    2

    Duvido que esses deputados covardes tenham a coragem de levar adiante esta CPI pois estão todos com os rabos atrelados com os do MP mas a CPI da lava toga esta para sair do papel lá no senado e viva as cartas precatórias?

  • luizao | Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 15h04
    7
    3

    Precisa perguntar o porque do Estado mínimo

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