Política Quarta-Feira, 03 de Abril de 2019, 20h:01 | Atualizado:

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GUERRA PELO AUMENTO

Deputado usa partido para anular Lei que "congela" RGA por 2 anos em MT

Elizeu Nascimento já teve mandado de segurança arquivado pelo Tribunal de Justiça

Da Redação

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Vice-presidente estadual do Democracia Cristã (DC), o deputado estadual Elizeu Nascimento anunciou na tarde desta quarta-feira (03) que o partido, acatando seu pedido como representante, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Estadual 10.819/2019, que alterou a Lei 8.278/2004 e congelou o RGA (Reajuste Geral Anual) dos servidores do poder Executivo por dois anos. O parlamentar já havia ingressado com um mandado de segurança para anular a sessão que aprovou a Lei.

No entanto, o pedido foi arquivado pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro por falta de legitimidade dele em propor a ação. Segundo Nascimento, a Adin aponta a existência de falhas “acintosas” durante as sessões que aprovaram a lei.

Ele acrescenta que contrariou tanto a Constituição Estadual quanto o Regimento Interno da Casa de Leis. “Pela análise minuciosa que fizemos, fica visível que a urgência apresentada pelo Governo do Estado foi maquiada com o objetivo de aprovar a lei a toque de caixa de forma acintosamente prejudicial aos servidores públicos do Poder Executivo”, pontuou o parlamentar. 

A Adin traz a tona também a clara contraposição ao inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, destacando o vício quanto à materialidade ao diploma apresentado pelo Poder Executivo Estadual. O deputado, que é sargento da Polícia Militar, reforçou que vai até as últimas consequências para derrubar a lei e garantir a RGA do funcionalismo. “Vou guerrear pelo direito constitucional do reajuste anual que é devido aos servidores do Executivo, vez que o próprio STF entendeu como constitucional e decidiu como obrigação do Estado de Mato Grosso repassar aos os reajustes servidores”, afirmou. 

Ao final, a ação pede a suspensão liminar das sessões as quais aprovaram a matéria e que no mérito seja declarada inconstitucional, fazendo-se assim a mais lídima justiça perante toda a classe do serventuário prejudicado.

 





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Comentários (12)

  • D.O.A

    Quinta-Feira, 04 de Abril de 2019, 08h58
  • o deputado pode ate ser criticado por alguns ai , mas ele so esta pedindo o pricipio da isonomia legal e que se cumpra a CF/88, nao foi ele que inventou agora ,, ta la na Carta Magna .
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  • Ares

    Quinta-Feira, 04 de Abril de 2019, 08h20
  • Tinha que ser um polícia militar pra poder fazer a diferença 👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏
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  • Pacufrito

    Quinta-Feira, 04 de Abril de 2019, 08h01
  • Seuis imorais. voces que querem fazer graça com chapéu dos outros, porque voês não dão seus salarios e suas verbas indenizatoria para pagar o RGA???? o estado esta quebrado, gente morrendo nas filas do hospitais, escolas acabadas e vocês querem mais salarios para os ja privilegiados servidores públicos????? porque não dão do seu? da suas verbas indenizatorias????
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  • Pardal

    Quinta-Feira, 04 de Abril de 2019, 07h56
  • Parabéns, Deputado Elizeu, agora suba o processo para o STF, pois aqui em MT, tudo já está ajeitado.
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  • marcelo Martins

    Quinta-Feira, 04 de Abril de 2019, 06h27
  • parabéns deputado pôr lutar até o fim
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  • Karlos

    Quinta-Feira, 04 de Abril de 2019, 06h26
  • Vergonhoso essa justiça do nosso Estado
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  • BomCuiabano

    Quinta-Feira, 04 de Abril de 2019, 00h22
  • Parabéns Deputado sempre na luta pelos nossos direitos. #ElizeuNascento
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  • Douglas Augusto

    Quarta-Feira, 03 de Abril de 2019, 22h07
  • A luta não acabou, e que o Governador trate todos os servidores de forma isonômica. #pracimaDeputadoEliseu
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  • Pexoto

    Quarta-Feira, 03 de Abril de 2019, 21h34
  • O governador deveria ter vergonha na cara de propor uma lei que prejudique o servidor do executivo, sendo que irá sancionar a mesma lei do RGA ao judiciário. O Governo, TJ e TCE só querem prejudicar os servidores do executivo. O mês Maio está chegando e devemos fazer ao ano passado que o estado parou porque não tinha servidores do executivo movimentando a máquina.
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  • Hildson Rodrigo

    Quarta-Feira, 03 de Abril de 2019, 21h31
  • Graças a Deus, temos um Dep. Que luta pelos servidores públicos. Tamos juntos e que Deus abençoe sempre seu caminho.
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  • Servidor p?blico estadual

    Quarta-Feira, 03 de Abril de 2019, 20h57
  • Parabéns deputado conte com o servidor público estadual do poder executivo que foi massacrado por Mauro Mendes. Uma vez que concedeu RGA aos demais poderes. Isonomia já.
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  • Rafael neto

    Quarta-Feira, 03 de Abril de 2019, 20h53
  • Incansável defensor do servidor público. Parabéns deputado
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