Política Terça-Feira, 29 de Abril de 2014, 19h:00 | Atualizado:

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Deputado vê modelo de concessão de rodovias proposto pelo Governo como fracassado

 

Da Redação

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O deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM) está acompanhando as audiências sobre as concessões de trechos das rodovias estaduais à iniciativa privada. No encontro de ontem, realizado no município de Vera, foi apresentado aos participantes um estudo de viabilidade, que explicou os motivos do estado para as PPPs (Parcerias Público Privadas), no trecho da MT-225, entre o entroncamento da BR-163 – Vera – Feliz Natal, que compreende 78,13 KM de extensão.

Entre os principais argumentos apresentados para as concessões, estão a manutenção e ampliação da malha rodoviária pavimentada, mais segurança de tráfego, disponibilização de corredores para o escoamento agrícola, entre outros. No entanto, antes das transferências das rodovias para as empresas, o Governo de MT investiria, segundo o estudo, cerca de R$400 mil por KM para sinalização e mais R$600 mil por KM para drenagem e pavimentação. Com isso, as empresas concessionárias ficariam com a obrigatoriedade de oferecer a manutenção, além de base operacional, ambulância, guincho pesado e leve e balança móvel, com o subsídio inicial de R$4,50 por veículo em uma praça de pedágio no trecho.

Para o parlamentar, a manutenção proposta pelo Governo seria inviável. “Para recuperar essas rodovias, antes de conceder as empresas privadas, o Governo gastaria milhões de reais, mas o estado não tem esses recursos disponíveis. Além disso, mesmo que sejam executados, vemos, a exemplo de outras recuperações, que os serviços das empreiteiras contratadas são de péssima qualidade”, afirmou Dilmar.

O deputado ainda complementou questionando a aplicação do Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab). “Esse fundo cobrado da sociedade arrecadou só em 2013 mais de R$700 milhões. O recurso foi criado exclusivamente para investimentos em habitação e transporte, mas desviaram a sua função e não vimos nenhuma melhoria em nossas rodovias. Concordo com o pedágio, mas discordo da maneira que o governo esta querendo fazer. Essa concessão deveria ter sido pensada antes e não no final do mandato. Sugiro então que o governo se reúna com os prefeitos e empreendedores e repasse esse dinheiro para que assumam as rodovia, pois tenho certeza que seria muito mais viável e o serviço ficaria melhor executado”, concluiu o parlamentar.

Para o prefeito de Vera, Nilso Vígolo, o programa de concessão também é inviável. “Nós somos um município dependente de Sorriso e Sinop, pois grande parte dos nossos agricultores possuem depósitos de grãos nessas cidades, com isso o custo do frete aumentaria e oneraria os nossos produtores. Além disso, peças de maquinários e outros produtos só são comercializados em Sinop. Como faremos esse trajeto diário, com o custo desse pedágio? Todos nós aqui ajudamos financeiramente a pavimentação desta MT e agora vai vir uma empresa e levar o beneficio, não acho isso justo”, destacou o prefeito.

FRACASSO – Em tribuna na Assembleia Legislativa, o deputado estadual classificou como fracassado o sistema de privatização implantado pelo Governo do Estado em algumas MTs, como na MT-130, no trecho que liga Rondonópolis a Poxoréu. De acordo com ele, a interferência da iniciativa privada não resultou em nenhuma melhoria da estrada, que continua completamente esburacada e que, por intervenção do Ministério Público, encontra-se com a cobrança de pedágio suspensa.

AGENDA - Para acelerar os debates, o Estado promove duas audiências públicas diariamente, sempre no período matutino (8h às 12h) e noturno (18 às 22h). A Septu já realizou audiências nas cidades de Juína e Juara (Rodovia MT-325 até o entroncamento da MT-220 com a MT-170 – com 220 km de extensão), Em Porto dos Gaúchos e Itanhangá (Rodovia MT-338 com 178 km de extensão), Tabaporã (MT-220 do entrocamento da BR-163 ao entrocamento da MT-328 com 170 km de extensão), Feliz Natal e Vera (Rodovia MT- 225) .

Hoje pela manhã o debate foi realizado em Santa Carmem (MT-140, 35 km de extensão) e no período da tarde será em União do Sul (MT-423 com 140 km de extensão. Na manhã do dia 30, será a vez de ouvir os moradores de Cláudia (MT- 423 com 140 km de extensão). A consulta pública se encerra na manhã do dia 06 de maio em Sinop.





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