A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 135/13, que dispõe sobre a necessidade de reduzir a juro zero, pelo período de três anos, as taxas para o financiamento de veículos utilizados para táxi em Mato Grosso, através do MT Fomento. De autoria do deputado Pedro Satelité (PSD), a proposta foi relatada em Plenário nesta quarta-feira (21), pelo presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Redação – CCJR, deputado Alexandre César (PT), em caráter de urgência urgentíssima.
“A proposta não vai onerar o Estado. Mas, vai contribuir com os taxistas que terão a oportunidade de renovar a frota, proporcionando bem-estar ao cidadão”, destacou Satélite, ao citar a importância da iniciativa, especialmente, no momento em que Mato Grosso receberá muitos turistas para a Copa do Mundo.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Junior (PMBD) solicitou a inclusão, na pauta da sessão vestina de hoje, dos projetos que tiveram pedidos de vistas. E cobrou empenho dos parlamentares à devolução das matérias conforme o prazo regimental.
Estão sendo aguardadas a devolução das mensagens: 51/13 referente ao projeto de lei 294/13 que autoriza a constituição de sociedades de economia mista subsidiárias da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR e estabelece outras providências. Mensagem 69 referente ao projeto de lei 366/13 que transfere para MT Participações e Projetos S.A. – MT-PAR, os créditos oriundos do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados – PRODECER. E a Mensagem 76 – PL 375/13 que dispõe sobre a criação de cargos comissionados e funções de confiança no âmbito da MT Participações e Projetos S.A – MT-PAR e dá outras providências.
O deputado Emanuel Pinheiro apresentou moção de aplausos ao fotógrafo Fablício Rodrigues pelos registros fotográficos feitos da sacada do prédio onde mora, no bairro Consil, intitulados “Da minha sacada”.
O deputado Alexandre César destacou o Dia do Procurador e os avanços obtidos pela pasta. Na programação consta o descerramento de placa, na sede da Procuradoria Geral do Estado, em homenagem ao procurador Carlos Antônio Almeida de Melo (in memórian).
Deputados José Domingos e Dilmar Dal Bosco, PSD e DEM, respectivamente, querem audiência pública para discutir a situação das inúmeras famílias assentadas de Terra Nova do Norte, que não dispõem de infraestrutura adequada para sobreviver.
O Hospital Regional de Alto Araguaia irá receber recursos para a aquisição de aparelhos para exames. A iniciativa foi consolidada pelo deputado Neldo Egon (PR) que recorreu junto à bancada federal e garantiu a liberação de R$ 500 mil para essa unidade de saúde.
O município de Nossa Senhora do Livramento foi destaque na sessão. A homenagem foi feita pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR) pelos 284 anos da cidade, comemorados hoje (21). O parlamentar recordou a história, com ênfase aos avanços obtidos dessa cidade que tem aproximadamente 12 mil habitantes, sendo 70% na área rural e 30% na cidade. Também aprovaram projetos de leis e requerimentos.