A apreciação de dois projetos de lei de autoria do Executivo que influenciam na arrecadação do governo foi tumultuada na Assembleia Legislativa. Os deputados não conseguiram chegar a um acordo sobre as mensagens 44 e 45 que tratam, respectivamente, da autorização para o Paiaguás realizar um mutirão de conciliação de débitos inscritos na dívida ativa e da revogação de trechos da Lei nº 10.207.
Sob o argumento de que a Lei nº 10.207 tem atrapalhado o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, por impor sigilo a informações da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o deputado estadual José Carlos do Pátio (SD) cobrou a apreciação da mensagem que revoga trechos do dispositivo em regime de urgência urgentíssima, ao menos, em primeira votação.
Para pressionar a Mesa Diretora neste sentido, Pátio pediu vista do outro projeto, considerado essencial para o governo, tendo vista que o mutirão será realizado ainda neste mês e tem como objetivo a recuperação de até R$ 700 milhões em créditos tributários, além de reduzir a quantidade de processos em tramitação nas varas de execução fiscal.
A pedido do presidente da Casa, Guilherme Maluf (PSDB), o deputado acabou recuando do pedido de vista, mas cobrou igual iniciativa quanto ao restante do plenário em relação à mensagem 45. Não obteve sucesso. No coro dos que se posicionaram contra Pátio estavam José Domingos Fraga (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM).
Ambos defenderam mais tempo para que os parlamentares possam analisar a proposta do governo, já que a Lei nº 10.207 trata de diversas regras quanto à tributação do Estado. O pessedista chegou a ameaçar também pedir vista do projeto, caso ele fosse colocado em votação ainda na sessão desta quinta-feira (2).