Os deputados estaduais devem criar uma comissão formada por cinco representantes para cobrar, mais uma vez, do governo do Estado o pagamento de emendas parlamentares. 

A deliberação ocorreu durante a reunião do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa desta terça-feira (18). O grupo será liderado pelo presidente do Parlamento, Romoaldo Júnior (PMDB), e pelo líder do governo, Hermínio J. Barreto (PR). 

Desde 2012 os deputados não recebem emendas. A justificativa principal do Paiaguás são as obras da Copa e o contingenciamento dos gastos. 

Para 2014, as emendas parlamentares não estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em dezembro do ano passado. No entanto, os deputados acreditam que deve haver uma folga no orçamento. Embora tenham aprovado a peça orçamentária, eles acreditam que ela foi subestimada. 

De acordo com a LOA de 2014, o governo planeja arrecadar R$ 13,3 bilhões. O valor, todavia, é mais baixo do que o arrecadado no ano anterior. O deputado José Riva (PSD) é um dos que acreditam que este montante deve ultrapassar com folga a marcar dos R$ 15 bilhões. 

Esta possível “verba extra” é o que tem alimentado a esperança dos parlamentares de receberem as emendas neste ano, que é um ano eleitoral. A intenção principal é levar obras para a base e, assim, “mostrar trabalho” para a população. 

PRIORIDADES

Na reunião de ontem os parlamentares ainda pontuaram quais devem ser as prioridades para este semestre. O principal projeto a ser apreciado é a Mensagem 85/2013, que trata da criação do MT Prev, a previdência única do Estado. 

Os parlamentares devem focar as discussões em apenas três projetos de grande relevância neste período. Ainda deve ser discutido o projeto da Lei da Eficiência, que disciplina os serviços públicos do Estado e coloca algumas obrigações ao gestor estadual.