16 de Junho de 2019,

Política

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Terça-Feira, 11 de Junho de 2019, 23h:55 | Atualizado:

CAIXA DOIS

Desembargadora não relatará recurso de senadora cassada em MT

Marilsen se declarou impedida porque presidirá sessões do TRE


Da Redação

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Marilsen Andrade Addario, relatora substituta na Ação de Investigação Judicial Eleitoral que cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL), declarou-se impedida de continuar a relatar o processo porque ela mesma presidirá sessão de julgamento dos embargos de declaração interpostos pela defesa da ex-juíza. A desembargadora do Tribunal de Justiça cedida ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acompanhará, no entanto, do julgamento desses embargos e só votará em caso de empate entre os membros do pleno.

A ação contra Selma Rosane Arruda foi interposta pelos candidatos derrotados a senador em 2018, Sebastião Carlos Gomes de Carvalho e o ex-vice-governador Carlos Fávaro, além do Partido Social Democrata (PSD). “Tendo em vista a participação desta relatora no julgamento de mérito ocorrido em 10 de abril de 2019 (acórdão n.º 27.242, constante do id. n.º 1401872), ocasião em que presidiu a respectiva sessão plenária, torna-se incompatível a atuação direta neste momento processual, uma vez que deverá presidir a sessão de julgamento dos embargos, não cabendo, assim, relatá-los. Desse modo, encaminhe-se o feito ao desembargador substituto na ordem regimental, para o regular processamento”, escreveu a relatora substituta no despacho expedido na terça-feira (04).

No lugar dela, o processo agora será relatado pelo segundo desembargador substituto TRE, Rui Ramos, já que o presidente, desembargador Gilberto Giraldelli, estará ausente. Depois da apreciação desses embargos no TRE, será aberto prazo para que a senadora Selma se manifeste em sede recursal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e esses provavelmente serão julgados até o fim deste mês.

O mandato conseguido no dia 04 de outubro de 2018, com 678.542 votos (ou 24,65% dos votos válidos para o Senado) pela então recém aposentada juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá foi cassado pelo pleno do TRE no dia 10 de abril deste 2019 por unanimidade. Juízes membros e desembargadores decidiram pela convocação de novas eleições para a vaga que será aberta em caso de confirmação da cassação pelo TSE. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal e o processo da AIJE, Selma teria cometido abuso de poder econômico, além de operado gastos ilícitos durante a campanha. Dinheiro este que teria vindo de seu primeiro suplente, Gilberto Possamai.

Relator da ação à época, o desembargador Pedro Sakamoto entendeu que a documentação e os procuradores do MPF comprovaram que Selma não chegou a firmar contrato algum com a  Genius Publicidade para prestar qualquer serviço, ainda assim, produziu farto material de marketing e publicidade à ainda pré-candidata, ou seja, fora do período eleitoral previsto em lei. O dono da Genius, Luiza Gonzaga Brasa, afirmou em juízo que sua equipe criou jingles e pesquisa eleitoral pelo menos dois meses antes do período legalmente permitido. Selma disse que só não declarou esses produtos e serviços porque nenhum deles chegou a ser usado de fato no certame. Sakamoto opôs que a lei é clara com relação a não permitir que se produza nada para uma campanha antes do prazo estabelecido, seja ele usado ou não.

Selma e Gilberto Possamai também teriam pagado à empresa KGM Assessoria Institucional R$ 120 mil em duas datas: no dia 31 de julho 2018 (R$ 80 mil) e outro no dia 1º de agosto (R$ 20 mil).

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Comentários (2)

  • Hamilton | Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 06h46
    2
    1

    Ela está na orcrim de Moro e Cia. Glenn mostra a capivara dela. O que ela fez em MT para virar senadora= modus operando MORO para virar presidente da República.

  • Rogério Meira | Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 05h27
    2
    1

    Quero saber quando ela vai ser presa

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