25 de Abril de 2019,

Política

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Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 23h:55 | Atualizado:

MUDANÇAS NO JUDICIÁRIO

Desembargadores trocam de câmaras no TJ-MT

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A partir desta segunda-feira (11 de fevereiro), os desembargadores Rui Ramos Ribeiro e José Zuquim Nogueira permutam as Câmaras que ocupam. A decisão foi veiculada na portaria 292/2019-PRES, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e atende a um acordo firmado entre os magistrados.

Assim, Rui Ramos está transferido para a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Turma de Câmara Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo e Seção de Direito Público e Coletivo. Já Zuquim assumirá cadeira na Terceira Câmara de Direito Privado, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado e Seção de Direito Privado.

De acordo com o despacho do presidente, o Regimento Interno do TJMT estabelece que “aos desembargadores é assegurado o direito de transferência entre Câmaras, observada a ordem de antiguidade no Tribunal, vinculando-se os transferidos aos processos nos quais haja lançado relatório, ou ultrapassado o prazo legal ou regimental para fazê-los ou impulsioná-lo”.

Ele destaca ainda no documento que no caso específico é importante destacar que não se trata de promoção, mas de remoção por permuta. Afirma ainda que “quanto aos demais requisitos – cargos de direção e aposentadoria – observa-se que os desembargadores requerentes atendem ao estabelecido na regulamentação, vez que no momento os magistrados não ocupam cargo de direção e não há qualquer pedido de aposentadoria voluntária dos requerentes, bem como inexiste pedido de remoção pelos demais membros.”

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