Dono de rede de ônibus usa 24 empresas para sonegar R$ 277 milhões em MT

 

O Grupo Verde – proprietária de várias empresas de ônibus que realizam o transporte de passageiros em Mato Grosso, como a Verde Transportes -, responde a uma ação cautelar fiscal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que cobra dívidas de R$ 277 milhões da organização. A informação consta da autorização da deflagração da 3ª fase da operação “Rota Final”, cumprida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) na última sexta-feira (14).

Segundo informações da ação promovida pela PGE contra o Grupo Verde, a organização – que possui pelo menos 24 outras empresas sob seu “guarda chuva” -, é a responsável por nada menos do que 1.200 cédulas da dívida ativa (CDA), como são chamados os débitos relativos a sonegação ou não pagamento de impostos. O valor total dessas dívidas chega a R$ 277 milhões.

Um bloqueio de bens contra a organização, determinado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em setembro de 2020, conseguiu encontrar nas contas das empresas que fazem parte do Grupo Verde apenas 0,08% do valor pretendido, pouco mais de R$ 221 mil. Neste sentido, o Gaeco aponta que Eder Augusto Pinheiro, que está foragido após ter a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça, estaria se desfazendo de seus bens e os colocando em nome de "laranjas".

O objetivo do empresário, proprietário do Grupo Verde, seria a ocultação do patrimônio, colocando-o "a salvo” de medidas de restrição impostas pelo Poder Judiciário – como o bloqueio de R$ 277 milhões na ação ingressada pela PGE. “Os indícios de fraudes no processo judicial cautelar fiscal, no montante de R$ 277 milhões (proposto pela PGE-MT), e o processo de recuperação judicial do Grupo Verde reforçam a necessidade de acautelamento por meio de medidas patrimoniais para se buscar o ressarcimento dos danos causados pelas práticas ilícitas. Além disso, o investigado Éder Augusto Pinheiro estaria negociando a venda dos imóveis [registrados como sendo da Colibri Transportes]”, diz o Gaeco.

ROTA FINAL

O Gaeco deflagrou a 3ª fase da operação “Rota Final”. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), do suplente Pedro Satélite (PSD), e de uma assessora parlamentar, suspeitos de envolvimento no esquema. Os agentes policiais também deveriam ter cumprido uma ordem de prisão preventiva contra o empresário Eder Pinheiro, dono da Verde Transportes, que seria o líder da organização criminosa, mas ele está foragido.

Já o empresário Júlio César Sales, representante do Sindicato dos Empresários do Setor de Transporte Intermunicipal de Passageiros (SETROMAT), esta utilizando tornozeleira eletrônica. As diligências também cumpriram uma ordem de sequestro de bens dos investigados até o montante de R$ 86 milhões, abrangendo vários imóveis, duas aeronaves (aviões), vários veículos de luxo, bloqueio de contas bancárias e outros bens necessários ao ressarcimento do prejuízo acarretado pela prática dos crimes.

A suposta organização criminosa atuou para “barrar” a concessão do transporte público intermunicipal de passageiros em Mato Grosso – um negócio de mais de R$ 11,25 bilhões. Sem a licitação, as empresas que operavam o sistema por meio de contratos precários não possuíam regulação do Estado, ou seja, cobravam o preço que queriam, e ofereciam os serviços dos quais estavam “disponíveis” a prestar.