A proposta de eleições diretas para escolha dos presidentes dos tribunais de Justiça do país tem ganhado adeptos. O deputado federal Valternir Pereira (Pros) também defende a ideia lançada por Wellington Fagundes (PR) junto ao Congresso e já aprovada pela Assembleia Legislativa, após a propositura de um projeto pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR). 

Valtenir defendeu o voto de juízes na escolha do comando da Corte durante o XVII Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, realizado em Gramado, no Rio Grande do Sul, no final do mês passado. 

“Sou absolutamente favorável às eleições diretas para a escolha das administrações dos tribunais. A tendência de eleições diretas nos órgãos essenciais à Justiça no país é uma realidade”, disse. 

Em Mato Grosso, no entanto, a alteração se tornou alvo de polêmica. O Tribunal de Justiça se negou a aplicar a nova regra aprovada pela Assembleia, sob a justificativa de que ela é inconstitucional. Sob esse argumento, também já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que torne sem efeito a emenda à Constituição do Estado. 

Até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), que se posicionou favorável ao mérito da proposta de Emanuel Pinheiro, elaborou parecer pela não aplicação dela, já que a mudança na eleição teria que ser feita na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), uma atribuição exclusiva do Congresso. 

Na Câmara Federal, no entanto, o projeto de autoria de Wellington Fagundes segue com a tramitação parada. Segundo o republicano, a ideia de aprovar a mesma proposta nos Estados tem o objetivo, justamente, de incentivar o início do debate pelo órgão competente, ou seja, o Congresso Nacional.