Em Cuiabá, ministro do TCU critica qualidade

 

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, fez críticas às fragilidades gerenciais quanto aos investimentos no Brasil, em especial às obras da Copa do Mundo. “Com relação à organização, já estamos derrotados; esperamos ganhar no futebol”, disse durante o 1° Fórum Municípios e Soluções, realizado em Cuiabá e encerrado nesta sexta-feira (25). 

Em seu discurso, Nardes destacou que parte da solução para tais dificuldades passa pela “governança”. Ressaltou que direcionar, avaliar e monitorar são conceitos fundamentais como estratégia de desenvolvimento de um projeto de longo prazo para o país. “Sem governança, a corrupção consegue se instalar facilmente”, pontuou. 

O Fórum teve como um de seus objetivos ajudar prefeituras a aumentarem a arrecadação e fazer um melhor planejamento governamental. O aumento na arrecadação, segundo o técnico de Finanças da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Bazílio Herculano, muitas vezes depende do administrador, pois cabe a ele a implementação de políticas. 

Herculano citou como exemplos o IPI (Imposto sob Produtos Industrializado), do CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), impostos, ao mesmo, tempo fiscais e extrafiscais, o que faz caber ao gestor a implementação de regulamentação para instituir a cobrança. 

Já o secretário-chefe da Consultoria Técnica do Tribunal de Consta do Estado (TCE), Bruno Anselmo Bandeira, apresentou dados sobre a relação entre receita própria e índices de educação. “O que vemos é que, quanto melhor a eficiência de arrecadação, melhor o desempenho em políticas públicas, o que é obvio, pois uma gestão eficiente dispõe de mais recursos para investir nas áreas sociais”, ressaltou. 

Entre os fatores citados que podem ajudar as prefeituras a aumentar a arrecadação, se destacou o esforço para manter os dados dos contribuintes sempre atualizados. Conforme o juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, de cada mil correspondências expedidas pela Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, responsável pela execução de dívida ativa, pelo menos 900 retornam por estarem com endereços incorretos. Nestes casos, os processos são arquivados e o município deixa de receber os tributos. 

Segundo ele, esse é um dos maiores entraves para que a Justiça possa fazer o seu trabalho de cobrança da dívida ativa. Já o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, falou sobre os procedimentos e responsabilidades dos profissionais que atuam com o controle interno.