22 de Abril de 2019,

Política

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Domingo, 14 de Abril de 2019, 23h:20 | Atualizado:

PREVIDÊNCIA

Em MT, servidores públicos se aposentam com idade média de 54 anos

Déficit atuarial da Previdência no Estado é de mais de R$ 42 bilhões

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A crítica situação atuarial dos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios e do Estado de Mato Grosso foi apresentada na última quarta-feira (11/04), durante a sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O colegiado aprovou Levantamento (Processo nº 370320/2018) feito pela Secretaria de Controle Externo de Previdência, que revelou, entre outras situações graves, o crescimento de 101,78% no déficit atuarial dos municípios e do Estado, entre os exercícios de 2015 a 2017.

O Levantamento - um dos instrumentos de fiscalização do TCE-MT - teve como objetivo coletar informações acerca da sustentabilidade dos Regimes de Previdência Social dos Municípios e do Estado de Mato Grosso, bem como apresentar à sociedade um diagnóstico da atual situação previdenciária dos Regimes de Previdência Municipais e Estadual.

O trabalho mostrou por exemplo que, em 2015, o déficit atuarial dos municípios era de R$ 2.214.990.895,63 e o do Estado estava em R$ 20.579.449.561,78. Dois anos depois, em 2017, o déficit atuarial dos municípios subiu para R$ 3.647.497.669,42 e, o do Estado, saltou para R$ 42.348.196.913,06.

Outra situação grave demonstrada pelo Levantamento foi que, no exercício de 2017, Mato Grosso (incluindo municípios e o Estado) apresentou uma proporção de 2,62 ativos para cada inativo/pensionista. A situação é preocupante, já que índice inferior a 3 significa que o RPPS está mais condicionado a apresentar situação deficitária.

Ficou demonstrado também que 41% dos segurados aposentados no Estado (MTPREV) são oriundos do cargo de professor, seguido dos policiais e profissionais da área de saúde que juntos somam 15%, sendo, portanto, um dos motivos que justificam a baixa idade média de início da aposentadoria no Estado, com início aos 54 anos, uma vez que os cargos informados podem apresentar redução de tempo no cumprimento de requisitos, em função da aposentadoria especial.

Na leitura do voto, a relatora do processo, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, ressaltou que dos 105 RPPS de Mato Grosso, 103 apresentam déficit atuarial, incluindo o Governo do Estado. Os únicos municípios superavitários são Conquista D'Oeste e Cocalinho. Desses 105, 48, ou 46%, têm planos de amortização considerados insuficientes para garantir a sustentabilidade dos regimes.

Diante desse quadro crítico, a conselheira determinou o envio do relatório completo do Levantamento a todos os entes municipais (Prefeitura, Câmara, RPPS e demais Órgãos) que possuem Regime Próprio de Previdência Social, bem como ao governador do Estado, Mauro Mendes, e ao gestor do Mato Grosso Previdência, a fim de que tomem conhecimento das informações registradas no Relatório Técnico e das análises estruturadas no Portal do TCE-MT.

Determinou ainda a notificação dos gestores quanto à inclusão do tema política previdenciária na análise das contas de governos dos entes municipais e estadual, baseado nos critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade, sendo utilizados os resultados obtidos no Levantamento.

Outra determinação foi a adoção, pelos responsáveis, de medidas que busquem o equilíbrio atuarial e financeiro das previdências, entre elas: promover a melhoria da qualidade da base cadastral dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas, por meio da realização de censo, recadastramento e prova de vida; realizar a gestão, o controle e a reposição da massa de segurados ativos dos entes vinculados aos RPPS, a fim de se estabelecer o quantitativo adequado para o equilíbrio financeiro e atuarial, observando ainda os limites fiscais; analisar o impacto previdenciário (atuarial) quando das alterações no Planos de Cargos e Salários dos servidores ativos, visto o percentual de beneficiários com direito à paridade.

Também determinou a adoção de medidas efetivas para a sustentabilidade dos RPPS e acompanhamento das informações e os indicadores previdenciários, a fim de se obter e manter a diminuição do déficit atuarial, o aumento do superávit financeiro, o aumento dos ativos garantidores destinados à cobertura da provisão matemática dos benefícios concedidos e a melhoria do índice de cobertura das reservas matemáticas na busca pelo índice ideal (1,00); atualização do Plano de Amortização do Déficit Atuarial, de modo a cobrir todo o déficit atuarial do RPPS; modificação do Plano de Amortização do Déficit Atuarial que contém alíquotas infactíveis de contribuição previdenciária suplementar, demonstrando a viabilidade orçamentária e financeira para o ente federativo, inclusive dos impactos nos limites de gastos impostos pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000.

E ainda: aprovar o Plano de Amortização do Déficit Atuarial que contenha, em todos os exercícios, a redução do principal do déficit atuarial, e não apenas o pagamento de juros; realizar a adequação da taxa de juros contida no Plano de Amortização do Déficit Atuarial, quando esta for incompatível com a taxa de juros indicada como premissa atuarial; e regularizar os valores provisionados nos demonstrativos contábeis, quando houver divergências com os registrados no cálculo atuarial.

O voto da conselheira relatora foi aprovado pela unanimidade dos membros do Tribunal Pleno do TCE-MT.

 

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Comentários (23)

  • Pacufrito | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 13h44
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    A grande verdade é que fica um encobrindo as falcatruas dos outros , ha porque categoria tal se aposenta com 54 anos, a porque ninguém fala dos inativos, do TCE, a porque o judiciário eé uma festa, E SÓ UMA CLASSE PAGA A CONTA, QUEM PAGA IMPOSTOS, ESTES SÃO OS MAIORES PREJUDICADOS, NÃO TEM SAÚDE, NÃO TEM EDUCAÇÃO, FALANDO EM EDUCAÇÃO, O BRASIL GASTA EM EDUCAÇÃO IGUAL A MÉDIA DE MUITAS PAIZES DESENVOLVIDOS, E TEM EDUCAÇÃO DE QUARTO MUNDO, PORQUE SERÁ? VAI NOS EUA OU NA EUROPA PARA VER SE TEM 20% DO QUADRO DE LINCENÇA MEDICA, DE LICENÇA NÃO SEI O QUE, NÃO TEM OS PROFESSORES ESTÃO DENTRO DE SALA DE AULA, AQUI MAIS DA METADE DOS PROFESSORES NÃO ESTÃO DENTRO DAS SALAS DE AULA.SIMPLESMENTE UMA VERGONHA.

  • Só na observação | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 13h32
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    Uma boa medida a ser tomada pelo estado no sentido de sanar o déficit financeiro certamente seria a extinção desse paquiderme chamado Tribunal de Contas do Estado/TCE. Se esse mesmo órgão tivesse a nobre iniciativa de fazer o seu auto retrato com isenção, veria o quanto gasta mal, inclusive deixando para o executivo pagar as altas somas em aposentaria para os seus inativos, entre outras coisas. Se fosse uma instituição cumpridora de tarefas e atribuições, o estado de Mato Grosso não estaria nesse fundo de poço como os seus gestores propalam dia e noite. SQN, ali é uma casa muito mais conhecida por ser um cabideiro de empregos sem tamanho, uma teta gorda, "bem" usada pelos políticos sem votos que são escolhidos politicamente para encerrar lá sua vida ativa numa boa. |Assim pergunto: onde está a isenção desse órgão para ficar atirando para todos os lados, apontado o que é certo ou errado? Triste realidade!

  • Servidor | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 13h15
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    Que dizer entao que ano que vem eu aposento.kkkkkkkkkkkkkkkk

  • raimundo nonato | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 12h58
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    Diga a digníssima conselheira substituta com quanto vossa excelência vai se aposentar e, quanto é o seu salario + auxilio moradia + verba indenizatória + gratificações outras e, o quanto está contribuindo para a previdencia social

  • paulo | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 12h51
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    ESSA MATERIA ESTA MENTINDO................ESSE SITE NAO PODIA DIVULGAR UMA MATERIA TOTALMENTE ERRADA..................SO A PM SE APOSENTA NESSA FAIXA ETARIA.

  • Marcos | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 11h59
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    Aí um fdp de uma reforma querendo f...... com o trabalhador que aposenta com um salário mínimo, colocando para apresentá lo com sessenta cinco anos de idade. Se não pararem com os benefícios destes servidores públicos, vai quebrar o país. É preciso colocar estes sindicalistas para trabalharem, produzirem

  • Contribuinte | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 11h34
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    0

    E com esse déficit o Executivo ainda paga os inativos do TCE e da assembléia! Disso ninguém fala!

  • alex r | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 11h11
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    1

    Os únicos servidores que se "aposentam" abaixo dos 60 são militares... E pra calculo entram na equação de média ... Ou seja os servidores ficam com pecha mas não tem como aposentar antes. Imprensa e suas investidas contra o serviço público.

  • CARLOS | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 11h03
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    PACUFRITO É SÓ A INVEJA DE SERVIDOR PUBLICO. VAI ESTUDAR MEU CARO AO INVÉS DE FICAR REMOENDO FRUSTRAÇÃO.

  • CARLOS | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 11h02
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    3

    DA ONDE TIROU ISSO. SÓ PODE SER O SR. MAURO MENTES USANDO DE ESTRATÉGIA QUE NÃO DEU CERTO COM SEU ANTECESSOR PAR DENEGRIR IMAGEM DE SERVIDOR ESTADUAL. MAURO MENDES SERÁ ESCORRAÇADO DO GOVERNO IGUAL SEU ANTECESSOR.

  • nilson | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 10h55
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    Todos os servidores que entraram antes de 1998 aposentam com menos essa média mesmo porque a lei só exige o critério de tempo de contribuição para eles, não exige idade de 60 anos. Essas pessoas estão no direito delas. Trabalharam , contribuíram e não tem culpa se o Estado é um péssimo gestor. Desviaram os recursos da previdência, o estado não recolhia a parte patronal do Estado e hoje o déficit da previdência é o problema da vez. Com certeza após resolver esse problema com a retirada de direitos o Estado vai apresetar outras problemas porque ele existe para isso mesmo. Tirar dinheiro do povo e sacanear com seus servidore.s

  • Servo | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 10h16
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    Eu sou servidor público e vou me aposentar com mais de 65 anos. Não sei de onde tiraram o enunciado dessa matéria. Deveriam dizer que algumas classes de servidores públicos aposentam com 54 anos. Jornalzinho sensacionalista e dependente do Estado.

  • Pacufrito | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 09h37
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    Eis o motivo de tanta choradeira, sobre a reforma da previdencia, uma vergonha, ja estou falando a muito tempo que o Brasil vai quebrar, ninguem aguenta mais pagar estes privilégios, não ha impostos que dem conta de pagar esta conta, UMA VERGONHA, até quando vão explorar os brasileiros que pagam impostos????

  • Sociedade | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 09h31
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    2

    Se o servidor contribuiu para a previdência, que é pessoal, ele tem o direito de se aposentar no tempo em que quiser. Quem paga a aposentadoria, é o fundo que o servidor recolheu durante anos de serviço. Agora, se alguém furtou esse dinheiro, que devolva.

  • antonio carlos | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 09h30
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    Manda essa conselheira substituta fica um dia na sala de aula... vamos ver se ela aguenta ficar 30 anos.

  • João Marcio | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 08h35
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    1

    Gozado esses Conselheiros do TCE, hoje só quem da prejuízo ao Estado são funcionários do Executivo, pelo fato de aposentar com essa idade posta pela mídia nesta matéria, agora me diz uma coisa Senhora Conselheira, os Conselheiros afastados estão recebendo salário sem trabalhar não onera a folha de pagamento do TCE, isso é justo receber sem trabalhar?

  • Jedinaldo | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 07h45
    5
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    E ainda querem aumento de salário, vai quebrar o Estado.

  • Valdiley | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 07h26
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    Matéria extremamente tendencidosa, quero aqui citar um exemplo da qual faço parte, trabalhe 30 anos nas forças de segurança, de forma ininterrupta, vc que coloca essa manchete com intuito claro de jogar a opinião pública contra servidores, você saberá claramente quais as sequelas de sua dedinação, portanto é justo que preenchendo os requisitos e um direito do servidor.

  • Mito | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 07h25
    5
    9

    Bolsonaro vai mudar isso dai, talkey?!

  • alexandre | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 06h24
    12
    2

    Só de for no TCE e coronel PM que começou com 18 anos na carreira..

  • Rogério | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 06h23
    12
    2

    É mentira, eu já estou com 60 e, se a reforma da previdência não mudar (acredito que vai ) ainda tenho mais 3 anos de trabalho

  • agentes e escrivães | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 04h00
    8
    1

    E tem categorias ai querendo migrar pra PJC, de olho na aposentadoria especial, né srs peritos, papiloscopistas, tecnicos de necropsia...puro oportunismo...estamos de olho e nâo vamos aceitar

  • Cuiabano | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 01h34
    6
    15

    Por isso que a reforma da previdência deve ser aprovada. O povo que paga a conta dos Marajas

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