Política Quinta-Feira, 04 de Janeiro de 2018, 19h:55 | Atualizado:

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SEM INTERFERÊNCIA

Emanuel aponta "ato formal" e vai sancionar 13º dos vereadores

Matéria polêmica foi aprovada pela Câmara no final de 2017

Da Redação

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O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB) disse que irá sancionar a Lei aprovada pela Câmara da Capital que prevê a instituição do 13º aos vereadores. Cada um dos 25 membros do Poder Legislativo Municipal tem salário de R$ 15.031,00. O impacto nos cofres públicos será de R$ 375 mil por ano. 

Emanuel explicou que, como prefeito, a sanção é apenas um “ato formal”. “Eu vou sancionar. É um ato formal, é uma adesão da Câmara, o prefeito é meramente formal”, disse o prefeito da Capital.

A Câmara de Cuiabá aprovou a Lei que instituiu o 13º salários aos vereadores em sessão do dia 12 de dezembro de 2017. O chefe do Poder Executivo da Capital disse que não irá interferir na discussão pois trata-se de uma “questão do Legislativo”.

“É uma decisão da Câmara Municipal. É até uma postura meramente formal a adesão do prefeito, eu não posso interferir nas decisões do Poder Legislativo, é uma questão interna corporis do Poder Legislativo”, disse Emanuel Pinheiro.

O prefeito de Cuiabá citou inclusive o governador Pedro Taques (PSDB) que, segundo ele, devolvia a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) matérias que julgava ser interna corporis (interna). Antes de assumir o Poder Executivo da Capital, Emanuel Pinheiro era deputado estadual.

“Tanto é que no Estado, o governador Pedro Taques devolvia pra Assembleia Legislativa toda e qualquer matéria que deliberava como decisões interna corporis da Assembleia Legislativa. Eu não fiz por uma questão de formalidade e não recebi ainda a matéria, mas é uma decisão interna da Câmara Municipal e eu não vou interferir”.

A mensagem que continha a proposta do 13º aos vereadores de Cuiabá é de autoria da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Justino Malheiros (PV), e também garante a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), que deve promover um impacto de R$ 180 mil aos cofres públicos do Poder Legislativo Municipal. Foram 16 votos a favor da medida e 6 contrários.  

O projeto de inclusão dos vereadores no rol de trabalhadores que possuem direito ao 13º cita que “não se pode criminalizar a política”. “Não se pode criminalizar a atividade político e nem tampouco retirar direitos de um trabalhador que labora em qualquer função, sob pena de mitigar preceitos fundamentos do Estado Democrático de Direito”.

 





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Comentários (24)

  • Andr? Wilker

    Sexta-Feira, 05 de Janeiro de 2018, 20h41
  • Esse aí deve ser medo de ser afastado pois está nas mãos dos vereadores ou pode ser um mensalinho legalizado
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  • Andr? Wilker

    Sexta-Feira, 05 de Janeiro de 2018, 20h41
  • Esse aí deve ser medo de ser afastado pois está nas mãos dos vereadores ou pode ser um mensalinho legalizado
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  • Doralice

    Sexta-Feira, 05 de Janeiro de 2018, 10h56
  • Prefeito desmoralizado é assim mesmo, acaba custando mais caro para a sociedade. Pra não ser intimado pela CPI do paletó o prefeito esta abrindo os cofres para a Câmara dos horrores. Esses vereadores tem mais de 7.000 leis que não servem pra nada, trabalham apenas 8 horas por semana e tiram 4 meses de férias por ano, ou seja, nada fazem e recebem R$ 37.000,00 por mês. O prefeito aumentou o repasse do duodécimo para 2018 e vai sancionar o 13 salario. Um prefeito desmoralizado não poderia continuar a frente da prefeitura porque esse balcão de negócios só vai piorar, cada vez vai custar mais caro para o povo. Temos que ir pra cima ou vamos ficar reféns junto com o prefeito.
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  • VAGNER

    Sexta-Feira, 05 de Janeiro de 2018, 10h48
  • Eu acho que deve-se aumentar ainda mais os impostos neste país para bancar cada vez mais os luxos desses bandidos. O brasileiro só vai acordar quando estiver passando fome e estar na total miséria. Se ta sobrando pra uma cerveja no carnaval está tudo certo. Viramos escravos da classe política. Preferia o tempo da monarquia pq só tínhamos um rei pra sustentar, agora temos dezenas de milhares. Não aguento mais trabalhar pra sustentar tanto vagabundo.
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  • edy marcos

    Sexta-Feira, 05 de Janeiro de 2018, 09h46
  • Quando que é julgamento desse traíra....A maldição acompanhou a família de Kal por séculos. Depois de 400 anos descobriram que o junior é descendente dos Kals e abandonaram. Nos traiu feio e se diz cuiabano. Não era para chegar perto nem de um real público. Eu não confio meu dinheiro de impostos; será que não vai para o paletó? Em tempos de dois executivos nada confiável nossas autoridades se cala, não investiga....já passou do tempo de revolução à francesa?????????
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  • ecologica

    Sexta-Feira, 05 de Janeiro de 2018, 09h45
  • 24 não precisa falar mais nada:
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  • Armindo de Figueiredo Filho Figueiredo

    Sexta-Feira, 05 de Janeiro de 2018, 08h29
  • SIMPLESMENTE>>>>>>V E R G O N H O S O ......Quer agradar a quem???? Parece que quer se livrar de Alguma Coisa!!!!". Esses "EDIS" de MT, ,,, SIM!!!! digo.. MATO GROSSO, porque isto ,está virando "FEBRE" quase em TODAS as Prefeituras. Alguém, tem que "BOTAR" um FREIO nessa turma. O R A B O L A S !!!!! Querem se igualar aos trabalhadores assalariados deste país .... Já disse..., se essa ""VERGONHA" for aprovada,,, daqui um pouco, vão querer... Ferias Proporcionais, Auxilio Roupa, Vale Alimentação , Seguro Desemprego, ,Vale Combustível, Vale Gás, Vale Moradia´, Bolsa Família, Vale paletó (Menos para o mandatário, porque o ""paletó"" ja tinha quando foi pego com o rio de dinheiro dentro),,, e por aí vai .... A população precisa dar um BASTA nesses ABSURDOS..... Até quando .... O povo cuiabano não merece esses "DESCALABROS" . C H E G A !!!! FIM DE PAPO......
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  • Andre

    Sexta-Feira, 05 de Janeiro de 2018, 08h21
  • Mais uma cuiabanaiada, é a maçonaria acabando com o país, esses caras tem que ser expurgados da sociedades, e ainda tem uns otários que só servem de base e massa de manobra após uma lavagem cerebral que defendem com unhas e dentes, coitados não sabem onde entraram, a maçonaria se tornou um grupo de criminosos, é só maracutaia, esse papinho de defesa de sociedade é papo para enganar trouxa e comer o seu dinheiro da iniciação que não é barato.
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  • J?lio cesar

    Sexta-Feira, 05 de Janeiro de 2018, 08h19
  • È uma pena ter o rabo preso. Ficar refem desses carcaras que elegemos
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  • edy marcos

    Sexta-Feira, 05 de Janeiro de 2018, 07h47
  • Até quando, Senhor, clamarei eu, e tu não me escutarás? Gritar-te-ei: Violência, ladrões assaltam os pobres, os corruptos domina-nos e nos oprime! e não salvarás? Até quando Senhor, até quando? O MP não mostra sua cara, não investiga é por esta causa que a lei se afrouxa, e a justiça nunca se manifesta; porque o ímpio cerca o justo, e a justiça se manifesta distorcida.
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  • AUT?NTICO

    Sexta-Feira, 05 de Janeiro de 2018, 07h21
  • É... Mané-paletó o Sr. está entre a " espada e a cruz" hein?... A final de contas cadê o dinheiro do paletó que o Sr. roubo e ajudou a quadrilha do ex. Gov. roubar??? Tenha vergonha na cara e deixa a prefeitura seu USURPADOR do Erário PÚBLICO, LADRÃOOOO!!!!
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  • Paulo

    Sexta-Feira, 05 de Janeiro de 2018, 06h28
  • Décimo terceiro salário é direito de trabalhador. Até onde conseguimos ver, vereador não trabalha; o que eles fazem, e muito é buscar os próprios interesses em detrimento da sociedade; num tão nem aí com quem os elegeu! Passou da hora do povo passar a limpo essa casa dos horrores! Fora ladrões!
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  • Ant?nio

    Sexta-Feira, 05 de Janeiro de 2018, 00h41
  • Esse é o cara do paletó cheio de dinheiro... não têm moral... não faz nada pq têm o rabo preso...
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  • DANILO MONLEVADE

    Sexta-Feira, 05 de Janeiro de 2018, 00h20
  • São 26 vereadores. Vinícius Hugney (Clovito) optou por receber o salário de vereador, e não de Secretário na Prefeitura.
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  • Sindicato do povo

    Quinta-Feira, 04 de Janeiro de 2018, 23h19
  • Aí nasce o jogo de compadre! Me dá aqui que lhe dou ali! O povo Brasileiro tem que entender que eles não podem legislar em causa própria! De vez de olhar para o futuro eles olham somente para o umbigo! Temos que nos unir e colocar um basta! Chega de papagaiada e molecagem...
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  • Edmilson Rosa

    Quinta-Feira, 04 de Janeiro de 2018, 22h24
  • Não faz isso não prefeito do vai estragar ainda mais sua vida política.
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  • Said Joseph

    Quinta-Feira, 04 de Janeiro de 2018, 22h20
  • Quero saber quando Emanuel PALETÓ Pinheiro devolverá o dinheiro surrupiado do povo cuiabano.
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  • Carlos

    Quinta-Feira, 04 de Janeiro de 2018, 22h10
  • Já imaginou que esse ladrão fosse Governador, conseguia superar Silval, Riva, Os Campos, Bezerras, Henrys, Maggis, Fagundes, os deputados estaduais...caraca...como a politica forma grandes Mafia...
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  • Cidad?o

    Quinta-Feira, 04 de Janeiro de 2018, 21h28
  • Pois deveria interferir sim. Não tem poder de veto? Alguém por aí... Acorda meu povo...
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  • SARAIVA

    Quinta-Feira, 04 de Janeiro de 2018, 21h26
  • Ficaria surpreso se ele vetasse. SÃO TODOS FARINHA DO MESMO SACO, FORA JÁ!!!
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  • Raques

    Quinta-Feira, 04 de Janeiro de 2018, 21h07
  • Facil eh! Trabalha so uma ou duas vezes por semana e vai ganhar 13 salarios? Se o povo nao tomar conta. Esse pais nao alguenta.
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  • Analista Pol?tico

    Quinta-Feira, 04 de Janeiro de 2018, 20h35
  • O homem do paletó está na mão dos “caras” não sanciona para ver.
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  • Douglas souza

    Quinta-Feira, 04 de Janeiro de 2018, 20h17
  • Lógicamente que nao vetará, senao a CPI do paletó... ja sabem...
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  • Fernando

    Quinta-Feira, 04 de Janeiro de 2018, 20h11
  • Mais um que não vale nada: Esse ele vai sancionar para que a comissao do paleto não va emfrente isso é vergonhoso,povo cuiabano não podemos deixar que eles fazem o que quer do dinheiro público,vcs tão vendo que nada acontece a eles.
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