Documentos entregues à CPI dos Medicamentos Vencidos constataram que a Norge Pharma causou um prejuízo de quase R$ 30 milhões à prefeitura da Capital. A empresa é investigada por deixar centenas de remédios fora do prazo de validade no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC).

 De acordo com o vereador Coronel Paccola (Cidadania), membro da Comissão, o prejuízo foi levantado na primeira fase das investigações que tramita na Câmara Municipal de Cuiabá desde maio desde ano. 

Em entrevista ao Jornal do Meio Dia, nesta sexta-feira (23), o vereador afirmou que os montante diz respeito ao valor do contrato firmado com a empresa pela Secretaria Municipal de Saúde e o custo estimado dos remédios vencidos encontrados no CDMIC.

Segundo Paccola, que é o único membro da oposição compondo a CPI, o ex-secretário Luiz Antônio Possas firmou contrato com a Norge Pharma de cifras milionárias para solucionar um problema na ordem de R$ 153 mil.

"Para resolver um problema de R$ 153 mil, decidiu contratar uma empresa de R$ 19,2 milhões e, posteriormente, trouxe um prejuízo de mais de R$ 15 milhões só com medicamentos vencidos", disse o parlamentar.

"E, por isso, a gente afirma que só o prejuízo dessa primeira fase já pode estar aí entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões", acrescentou.

 Questionado sobre um eventual risco de a CPI "acabar em pizza", pelo fato de a base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) compor maioria na Câmara e também na CPI, o vereador garantiu que a Comissão trará resultados devido ao fato de os levantamentos da investigação estarem sendo encaminhados ao Ministério Público.

Conforme noticiado pela reportagem, além da própria Comissão instalada na Câmara, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e a Polícia Civil também têm procedimentos internos que apuram os remédios vencidos no CDMIC.

Secretário defende empresa investigada

Quarto secretário a assumir a gestão da Saúde da Capital na gestão Pinheiro, o administrador Célio Rodrigues da Silva saiu em defesa da Norge Pharma na quarta-feira (21).

O gestor afirmou que ainda é muito cedo para falar sobre o assunto e deixou a responsabilidade para a CPI.

 "Não podemos afirmar que a culpa de todo os medicamentos vencidos é da empresa. Eu acredito que todos tenham uma parte da responsabilidade, eu não sei a que tanto ainda porque a gente precisa chegar ao final dessa investigação. Cada um vai responder a medida que sua culpa no caso ", defendeu.

CPI dos Medicamentos

As oitivas da CPI começaram em maio, mas foram interrompidas no último mês com a justificativa de que os parlamentares necessitavam de tempo para analisar uma série de documentos que foram entregues pelos primeiros depoentes.

Na primeira fase, os trabalhos miraram nos responsáveis pela assinatura do contrato de R$ 9,7 milhões firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a Norge Pharma, empresa responsável pelo depósito do munícipio.

A Comissão é composta majoritariamente pela base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Entre eles, os vereadores Lilo Pinheiro (PDT), que responde pela presidência do grupo e Marcus Brito Junior (PV), que é o relator. O único representante da oposição é o tenente coronel Paccola (Cidadania), que figura como membro titular.

Outro lado

A prefeitura de Cuiabá se manifestou por meio de nota. Confira abaixo:

A Secretaria Municipal de Cuiabá esclarece:

-está à disposição e presta todo suporte necessário sobre o processo de aquisição de medicamentos destinados a rede municipal de saúde;

-mais uma vez, reitera o seu compromisso em zelar pelo erário público e jamais se furtará a agir em respeito a administração de recursos púbicos;

-aguarda o desfecho da apuração da Comissão Parlamentar de Inquérito e dos procedimentos administrativos instaurados.

A empresa também se pronunciou por meio de nota

NOTA À IMPRENSA

A Norge Pharma, empresa que administra o Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC), no intuito de manter a transparência e restabelecer a verdade dos fatos, vem a público esclarecer que:

1- Os produtos encontrados vencidos durante vistoria no Centro de Distribuição, por vereadores da capital, foram adquiridos antes da contratação da empresa, ocorrida em fevereiro de 2020. Na época, ao constatar o problema durante o levantamento de estoque, a Secretaria Municipal de Saúde foi imediatamente informada.

2- A respeito do caso de medicamentos encontrados vencidos na unidade, a empresa é responsável apenas pela armazenagem, controle e distribuição e que não há qualquer envolvimento com processo de compra de remédios pela Prefeitura de Cuiabá;

3- Sobre os apontamentos de que teria recebido mais de R$ 11 milhões do Executivo Municipal pelo contrato celebrado, a empresa nega e ressalta que do valor global do contrato, recebeu desde o início do contrato até o momento, R$ 8,3 milhões. Há ainda  R$ 3,5 milhões em notas fiscais não pagas.

4- A Norge Pharma reforça ainda que, desde o início de sua gestão, foi implantado um rigoroso controle de entrada e saída de medicamentos, promovendo economia e melhor direcionamento aos postos de saúde.

5- Por fim, a Norge Pharma acredita na investigação séria da CPI dos Medicamentos, e tem colaborado de forma efetiva, com documentos e informações que comprovam a inexistência de atos ilícitos por parte da empresa. No entanto,  reforça que irá combater todos os excessos e declarações irresponsáveis que possam prejudicar a seriedade e compromisso que norteiam os mais de 15 anos de atuação da Norge Pharma.