20 de Setembro de 2019,

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Terça-Feira, 10 de Setembro de 2019, 10h:40 | Atualizado:

OPERAÇÃO BERERÉ - BÔNUS

Empresário cita soltura de outros réus para tentar evitar nova prisão em MT

Valter José Kobori foi solto por liminar concedida pelo STF, que agora julga o mérito da questão


Da Redação

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A defesa do empresário Valter José Kobori entrou nesta segunda-feira (09) com mais uma estratégia no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que o réu na ação que apura o desvio de pelo menos R$ 30 milhões do Detran volte para a cadeia ao apresentar pedido da exclusão de seu caso da lista de julgamentos virtuais marcados para terminar quinta-feira (12). O requerimento surge depois que a relatora da pauta, ministra Rosa Weber, votou a favor do novo encarceramento, na quinta (29) passada.

O pretexto apontado pelo advogado é que o suposto integrante do núcleo empresarial da organização criminosa revelada pelo Ministério Público Estadual (MPE) durante investigações das operações Bônus e Bereré merece responder a ação penal em liberdade porque a matéria discutida já encontra amparo na jurisprudência dominante da Suprema Corte e há mais de um ano o ministro Dias Toffoli deferiu medida liminar, no dia 26 de julho de 2018, determinando que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) substituísse a prisão preventiva por medidas cautelares diversas porque esta foi decretada em maio de 2018, ou seja, “dois anos após os fatos supostamente praticados por ele, entre 2014 e 2016”.

“Portanto, observando que a matéria vertida nos presentes autos é, no mínimo, alvo de dissenso jurisprudencial dentro do próprio Tribunal e considerando que a interpretação mais benéfica deve pesar em favor do acusado, que pode vir a ter a sua liberdade cerceada, requer-se, preliminarmente, a retirada do presente feito da sessão virtual, para que o writ seja levado a julgamento presencial, nos termos do artigo quarto, da resolução n° 642, de 14 de junho de 2019”, consta do pedido de liminar.

Na tese em favor de Kobori entra o fato de o TJMT já ter liberado todos os outros réus e acusados pelo MPE no desenrolar da Operação Bereré. Isso explicitaria como os desembargadores mato-grossenses não consideram mais necessário prende-lo para resguardar instrução processual ou a garantia da ordem pública.

“Importante ressaltar que esta Corte Superior tem precedente no sentido de que viola o princípio da isonomia decisão que mantém encarcerado um dos réus, enquanto outros corréus são libertados em razão da ausência de motivação na mesma decisão”, escreveu, lembrando que o ex-deputado Mauro Savi (DEM), Roque Anildo Reinheimer, o ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques e Claudemir Pereira dos Santos, além de outras 46 pessoas, já estão em liberdade desde 23 de agosto de 2018.

Nesse sentido, a defesa seguiu a argumentar que deve se juntar a tudo isso o fato de o empresário cumprir rigorosamente as determinações impostas pela justiça ao ponto de o TJMT revogar duas das cautelares anteriormente fixadas. Decisão contrária seria o equivalente a decretar nova prisão preventiva, o que é vedado tanto pelo Código de Processo Penal quanto pela Constituição Federal.

“Não há razões minimamente plausíveis que justifiquem o restabelecimento da medida extrema da prisão preventiva mais de um ano após a concessão da liberdade por este próprio STF. Diante do exposto, pede-se seja o presente habeas corpus excluído do regime de julgamento virtual, garantida a oportunidade de acompanhamento presencial pela defesa, de modo a ser confirmada a medida liminar deferida pela Presidência deste STF, concedendo-se, por conseguinte, a ordem em favor do paciente para que ele possa responder a ação penal que lhe foi intentada em liberdade”, encerrou.

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