Empresário recorre para anular novo julgamento por morte de juiz em MT

 

Acusado de ser o mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral, em 1999, o empresário Josino Pereira Guimarães recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de anular a decisão que determinou um novo julgamento contra os acusados pela morte do magistrado. Ele foi inocentado no primeiro julgamento.

O recurso em Habeas Corpus foi impetrado no dia 30, mas foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (3). O caso está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.

Josino já havia tentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anulação do novo julgamento, mas o pedido foi rejeitado pela Quinta Turma do órgão. A segunda análise do caso foi aprovada a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que não aceitou sua absolvição no primeiro julgamento e recorreu da decisão.

No caso do STJ, o pedido do empresário foi relatado pelo ministro Jorge Mussi, cujo voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros. Votaram pela manutenção do novo julgamento os magistrados Felix Fischer, Joel Ilan Paciornik, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

Josino foi inocentado em dezembro de 2011. Porém, uma semana depois, o MPF recorreu da decisão e pediu anulação do julgamento. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) foi a responsável por analisar o pedido do órgão ministerial. O recurso foi aceito por dois votos a um e o julgamento foi anulado em 2013. Desde então a defesa do empresário vem tentando anular a decisão.

Ao recorrer da decisão de 1ª instância, o MPF argumentou que o julgamento foi contraditório e arbitrário. Isso porque, os jurados reconheceram que Josino foi o mandante do crime, mas, mesmo assim, o absolveram.

O órgão sustentou que os jurados podem ter sido levados a erro, devido à forma de o coordenador da banca realizar as perguntas na fase de sentença.

O corpo do juiz foi encontrado em uma estrada vicinal do Paraguai em setembro de 1999. Além de dois tiros na cabeça, seu corpo estava parcialmente carbonizado. O motivo do crime teria sido uma denúncia feita por Leopoldino de que existia um esquema de sentença impetrado no Poder Judiciário de Mato Grosso, onde o empresário seria o lobista.