Em entrevista na manhã de hoje ao programa A Tribuna (Rádio Vila Real), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), denunciou um esquema de fraude na contratação da empresa APP Serviços Médicos para prestar serviços na Saúde da capital. Ele acusou o servidor público e médico Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, que foi candidato a vereador neste ano pelo União Brasil e não se elegeu, de usar uma "laranja" para conquistar contratos milionários no município durante o período em que o setor de Saúde esteve sob intervenção do Estado, em 2023.

A APP Serviços Médicos ameaçou na semana passada suspender os serviços alegando atraso nos pagamentos. O prefeito afirmou ainda que enviará toda a documentação à Polícia Judiciária Civil (PJC), por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. 

“Como uma empresa com capital social de R$ 20 mil vence uma licitação tão criteriosa para o serviço de UTI Pediátrica? Estamos falando de um contrato de mais de R$ 7 milhões. A denúncia aponta que a sócia-proprietária é uma ‘laranja’. O verdadeiro dono da empresa é o candidato a vereador pelo União Brasil e médico efetivo da Prefeitura de Cuiabá, Dr. Daoud, que está impedido legalmente de integrar o quadro societário de empresas que atuam no município. Em toda a documentação apresentada, onde aparece a assinatura da Andreia, consta o CPF do Dr. Daoud. Se fosse um ou outro documento poderia ser um erro formal, mas em todo o material as assinaturas oficiais da socia-proprietária da empresa APP, são do CPF do dr. Daoud", destacou o prefeito.

Contratada pelo Gabinete de Intervenção do Estado com um capital social de apenas R$ 20 mil, a empresa APP Serviços Médicos LTDA foi vencedora do pregão 019/2023 para gerenciar os serviços de urgência e emergência pediátrica no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) com um valor total da proposta de R$ 7,320 milhões. Além disso, a mesma empresa venceu o pregão 020/2023, destinado à enfermaria pediátrica, apresentando uma proposta no valor de R$ 6,320 milhões.

Já no contrato 18/2023, referente à UTI Pediátrica no HMC, o valor exato não foi explicitado nos documentos. Um fato curioso é que, tanto na proposta inicial quanto na comercial, consta como sócia-administradora Andreia Alves da Silva com a indicação de um CPF. No entanto, o documento em questão pertence a outra pessoa: o médico e servidor público de Cuiabá Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, que foi candidato a vereador neste ano pelo União Brasil e não se elegeu. 

A documentação também revela que a representante legal, Andreia, foi beneficiária do programa de auxílio emergencial, tendo recebido nove parcelas de valores entre R$ 250 e R$ 600, no período de maio de 2020 a junho de 2021. Ainda assim, a empresa, cuja sócia-administradora figura como Andreia, foi declarada vencedora do certame 019/2023, assinando um contrato no valor de R$ 7,3 milhões. "Isso mostra que é uma pessoa humilde e trabalhadora, não tem condições, ao menos em tese, de ser proprietária de uma empresa que tem um contrato desse tamanho", diz Emanuel Pinheiro. 

Vale destacar que, em toda a documentação apresentada na fase inicial de habilitação ao pregão, consta o CPF do médico Daoud, e não da representante legal, sempre que Andreia assina os documentos. Essas discrepâncias, munidas de ampla documentação comprobatória, já foram encaminhadas para investigação ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso.