Estado aplica multa de R$ 1 milhão em empresa de SC por não fiscalizar obras em aeródromos

 

O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (4) a aplicação de uma multa de R$ 1.069.033,23 milhão contra a Engenho Projetos e Construções Ltda, responsável pela “execução dos serviços de supervisão regional da obras na malha viária e aeródromos do Governo do Estado de Mato Grosso”. A empresa que tem sede em Florianópolis (SC) atua na supervisão das obras em pistas que pertencem ao Poder Executivo Estadual e que são utilizadas para pousos e decolagens de aeronaves.

De acordo com informações da publicação, a Engenho Projetos e Construções não estaria cumprindo o contrato. Um processo administrativo tramita no âmbito do Governo do Estado quanto a possibilidade de aplicação de multa e até mesmo a rescisão do contrato.

No momento, porém, o Poder Público Estadual optou apenas em multar a organização. O Governo do Estado alerta, entretanto, que se o contrato continuar a ser descumprido a empresa sofrerá “penalidades mais severas”.

A infração foi imposta pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Marcelo de Oliveira e Silva. “Decido, nesta oportunidade, pela abertura de procedimento administrativo para a aplicação das penalidades de multa, no montante de R$ 1.069.033,23, valor já apurado pela Coordenadoria de Contratos, sem prejuízo da cominação de penalidades mais severas caso a contratada reitere o descumprimento contratual”, diz trecho da publicação.

Em consulta a publicações anteriores no Diário Oficial de Mato Grosso, o negócio entre o Governo do Estado e a Engenho Projetos e Construções foi oficializado em edição da publicação do dia 6 de janeiro de 2017. O valor inicial do contrato era de R$ 8.573.998,53 milhões com vigência de 30 meses.

Porém, no início do ano passado, o contrato recebeu um aditivo de quase 25%, passando a R$ 10.690.332,80 milhões. Todos tramites processuais foram assinados durante a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB).