27 de Maio de 2020,

Política

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Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h:00 | Atualizado:

Estado debate redução dos repasses aos poderes

CUIABÁ, SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2014 A GAZETAA- política7SONIA FIORIDA REDAÇÃOReunião de cúpula no Palácio Paiaguás foi convocada “às pressas” para discutir a redu-ção de repasses previstos no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2015, a Poderes Constituídos e órgãos, que pode ultrapassar a cifra dos R$ 100 milhões, em razão da implementação do novo modelo de distribuição do Fundo Esta-dual de Transporte e Habitação (Fethab). Fonte do Executivo revela que representantes de Poderes e autarquias exigem do governo uma via para sanar possível perda de recur-sos, a partir de janeiro de 2015, quando passa a valer a legislação. Secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, disse que “o governo está tentando contornar essa diferença orçamentária, com revisão sobre o forma-to da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, que será encaminhada à Assembleia Legislativa até o dia 30 deste mês.A equipe econômica do governo sustenta que a redução de recursos irá ocorrer porque a par-tir da vigência da legislação, não poderá ser “retido” o percentual de 27% do montante destinado aos municípios, estimado em cerca de R$ 350 milhões mas que pode ter o valor aumentado. Essa planilha, contendo previsão de repasses oriundos do Fethab, vem sendo estudada pelos principais secretários do pri-meiro escalão, como o da Fazenda, Marcel de Cursi e ainda de Planejamento, Arnaldo Alves. Governador Silval Barbosa (PMDB) determinou ao Núcleo Econômico detalha-mento de informações. A ideia seria buscar meios para minimizar o impacto aos Poderes e órgãos, que tiveram parcela de seus recur-sos vinculada ao fundo. “Apesar de ser um avanço social, porque o governo reconhece a importância dessa maté-ria, tanto que sancionou a Lei, o fato é que esse problema foi detectado. Como essa legis-lação não permite descontar os 27% sobre o Fethab que eram destinados a Poderes e tam-bém órgãos do Estado, existe uma situação que precisamos resolver”, diz Nadaf.As mudanças sobre o Fethab foram asse-guradas na Lei 10.051/2014, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, depu-tado José Riva (PSD). No texto original, a proposta era garantir repasse de 50% do total estimado na arrecadação do fundo, cerca de R$ 900 milhões para o próximo ano, aos 141 municípios. A regulamentação dessa legislação passou por amplos deba-tes, com cobrança de prefeitos, principal-mente do interior, para a implemen-tação das novas regras, em encontro capitaneado pelo vice-governador Chico Daltro (PSD) em junho deste ano. Na ocasião, o governador se com-prometeu a regula-mentar o texto, e assim o fez.Nesse momento ocorre um impasse. Enquanto o Executivo aponta possível perda de recursos, o outro lado, leia-se os municí-pios, cobram revisão dos termos do Fethab. No início de julho, o governo publicou no Diário Oficial o decreto 2.416, regulamentan-do o artigo 15 da Lei 7.263/2000, que criou o fundo. No texto, também instituiu que do total arrecadado, são deduzidos descontos institucionais, sendo 17,5% para a vincula-ção da Receita Corrente Líquida (RCL) e apro-ximadamente 10% para pagamento da dívida ativa, além de comprometer cerca de 10% da verba para pagamento de encargos sociais e salários. Assim, a destinação dos 50% dos recursos para os municípios é contabilizada sobre os 60,5% restantes, provocando redu-ção dos valores estimados para as prefeituras no projeto inicial.REPASSES FINANCEIROSGoverno discute reduçãoSecretário Pedro Nadaf disse que o governo está tentando contornar a diferença orçamentáriaOtma

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